Apelação Cível 0005944-46.2014.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

R$ 2.211.574,62

Órgão julgador

Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Guarulhos

Partes do Processo

INCREMENT PRODUTIVIDADE E QUALIDADE CONSULTORES ASSOCIADOS EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

HUMBERTO ANTONIO LODOVICO

OAB/SP 71724·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

INCREMENT PRODUTIVIDADE E QUALIDADE CONSULTORES ASSOCIADOS EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

14/04/2021, 17:28

Transitado em Julgado em 13/04/2021

14/04/2021, 17:27

Decorrido prazo de INCREMENT PRODUTIVIDADE E QUALIDADE CONSULTORES ASSOCIADOS EIRELI - EPP em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:02

Publicado Intimação em 12/03/2021.

12/03/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

12/03/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 09:46

Recurso Especial não admitido

08/03/2021, 22:43

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2020, 17:59

Expedição de Comunicação via sistema.

18/02/2020, 13:28

Juntada de certidão

18/02/2020, 13:28

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

28/01/2020, 12:23

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

28/01/2020, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 12:57

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 16:28

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

14/04/2021, 17:28

Transitado em Julgado em 13/04/2021

14/04/2021, 17:27

Decorrido prazo de INCREMENT PRODUTIVIDADE E QUALIDADE CONSULTORES ASSOCIADOS EIRELI - EPP em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:02

Publicado Intimação em 12/03/2021.

12/03/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

Documentos

DECISÃO

•08/03/2021, 22:43

12/03/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 09:46

Recurso Especial não admitido

08/03/2021, 22:43

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2020, 17:59

Expedição de Comunicação via sistema.

18/02/2020, 13:28

Juntada de certidão

18/02/2020, 13:28

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

28/01/2020, 12:23

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

28/01/2020, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 12:57

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 16:28

Recebidos os autos

12/09/2019, 16:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/09/2019, 16:28