Execução Fiscal 5000047-86.2022.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
10/01/2025
Valor da Causa
R$ 186.985.178,20
Órgão julgador
9ª Vara Federal de Ribeirão Preto
Processos relacionados
1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 02ª Vara Federal de Franca com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
JOAO FIORAVANTE VOLPE NETO
OAB/SP 42679
·
CPF
074.***.***-15
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
10/01/2025, 20:05
Arquivado Definitivamente
06/05/2022, 14:40
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
INDUSTRIA DE CALCADOS WASHINGTON LTDA - ME
CNPJ
47.***.***.0001-60
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Reu
Transitado em Julgado em 05/05/2022
06/05/2022, 13:46
Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CALCADOS WASHINGTON LTDA - ME em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 00:30
Juntada de Petição de manifestação
11/04/2022, 15:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
24/03/2022, 00:01
Publicado Sentença em 24/03/2022.
24/03/2022, 00:01
Expedição de Outros documentos.
22/03/2022, 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022, 15:20
Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/03/2022, 10:16
Conclusos para julgamento
16/03/2022, 16:13
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022, 00:24
Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CALCADOS WASHINGTON LTDA - ME em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
16/02/2022, 00:23
Publicado Despacho em 16/02/2022.
16/02/2022, 00:23
Ver todas as movimentações (29)
Todas as movimentações
(29)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
10/01/2025, 20:05
Arquivado Definitivamente
06/05/2022, 14:40
Transitado em Julgado em 05/05/2022
06/05/2022, 13:46
Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CALCADOS WASHINGTON LTDA - ME em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 00:30
Juntada de Petição de manifestação
11/04/2022, 15:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
24/03/2022, 00:01
Publicado Sentença em 24/03/2022.
24/03/2022, 00:01
Expedição de Outros documentos.
22/03/2022, 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022, 15:20
Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/03/2022, 10:16
Conclusos para julgamento
16/03/2022, 16:13
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022, 00:24
Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CALCADOS WASHINGTON LTDA - ME em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
16/02/2022, 00:23
Publicado Despacho em 16/02/2022.
16/02/2022, 00:23
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIA DE CALCADOS WASHINGTON LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO FIORAVANTE VOLPE NETO - SP42679 D E S P A C H O Ciência às partes da redistribuição deste feito a este juízo. Após, considerando que os embargos foram julgados procedentes (conforme traslado trazidos pela certidão de ID 240006252), desconstituindo o título que lastreia a presente execução, voltem os autos conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. FRANCA, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000047-86.2022.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca
15/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/02/2022, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022, 17:50
Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022, 17:42
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.5/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)
19/01/2022, 10:58
Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO
19/01/2022, 10:45
Juntada de certidão
18/01/2022, 18:39
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
14/01/2022, 13:10
Conclusos para despacho
12/01/2022, 17:40
Juntada de certidão
12/01/2022, 17:02
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante
12/01/2022, 17:01
Recebidos os autos
12/01/2022, 17:01
Distribuído por sorteio
12/01/2022, 16:16
Recebido pelo Distribuidor
12/01/2022, 16:16
Documentos
Sentença
•
22/03/2022, 15:20
Sentença
•
22/03/2022, 10:16
Despacho
•
14/02/2022, 17:50
Despacho
•
14/02/2022, 17:42
Sentença
•
18/01/2022, 18:40
Documento Comprobatório
•
18/01/2022, 18:40
Documento Comprobatório
•
18/01/2022, 18:39
Decisão
•
18/01/2022, 18:39