Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001708-05.2014.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2014

Valor da Causa

R$ 129.858,61

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 06ª Vara Federal de Ribeirão Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 24 - DES. FED. MARCUS ORIONE 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 24 - Des.fed. Marcus Orione

Partes do Processo

ENEAS FERREIRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB/SP 90916·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

27/03/2026, 15:07

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 09:43

Transitado em Julgado em 17/06/2025

23/06/2025, 09:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de ENEAS FERREIRA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

26/04/2025, 00:50

Publicado Sentença em 25/04/2025.

26/04/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2025, 14:34

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 12:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 17:58

Decorrido prazo de ENEAS FERREIRA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

10/02/2025, 17:45

Publicado Decisão em 03/02/2025.

10/02/2025, 17:45

Todas as movimentações(115)

Juntada de certidão

27/03/2026, 15:07

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 09:43

Transitado em Julgado em 17/06/2025

23/06/2025, 09:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de ENEAS FERREIRA em 20/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•23/04/2025, 14:34

Decisão

•30/01/2025, 17:08

21/05/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

26/04/2025, 00:50

Publicado Sentença em 25/04/2025.

26/04/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2025, 14:34

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 12:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 17:58

Decorrido prazo de ENEAS FERREIRA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

10/02/2025, 17:45

Publicado Decisão em 03/02/2025.

10/02/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 18:42

Proferida decisão interlocutória

30/01/2025, 17:08

Conclusos para decisão

02/12/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2024, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 20:02

Publicado Intimação em 06/11/2024.

06/11/2024, 20:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 18:33

Juntada de ato ordinatório

04/11/2024, 18:32

Juntada de cálculos judiciais

25/10/2024, 19:18

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

25/10/2024, 19:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/10/2024, 15:55

Juntada de certidão

25/10/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 15:33

Conclusos para despacho

22/08/2024, 18:23

Expedição de Informação

13/08/2024, 13:56

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

13/08/2024, 13:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/08/2024, 15:49

Juntada de certidão

12/08/2024, 15:48

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

26/07/2024, 18:14

Expedição de Informação

26/07/2024, 18:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/07/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 20:04

Conclusos para despacho

27/02/2024, 11:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/02/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2024, 21:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/11/2023, 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/11/2023, 17:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de ENEAS FERREIRA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 20:11

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 18:22

Juntada de ato ordinatório

21/07/2023, 18:22

Juntada de certidão

02/06/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:35

Publicado Intimação em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 21:53

Juntada de ato ordinatório

19/05/2022, 19:48

Juntada de certidão

17/05/2022, 14:42

Juntada de certidão

05/05/2022, 17:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 14:27

Decorrido prazo de ENEAS FERREIRA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:25

Publicado Intimação em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 14:32

Juntada de certidão

10/03/2022, 14:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/03/2022, 17:23

Conclusos para despacho

02/03/2022, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 15:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/02/2022, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:25

Publicado Intimação em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ENEAS FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Requeira a exequente o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.. 2. Apresentados os cálculos de liquidação, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001708-05.2014.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto intime-se o Réu para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do CPC. 3. Detectando o(a/s) executado(a/s) equívocos ou ilegibilidades dos documentos digitalizados, deverá(ão) indica-los(as) ao Juízo no prazo de 05 (cinco) dias (Art. 12, letra “b”, da Resolução PRES/TRF3 nº 200/2018), situação em que lhe será devolvido, na íntegra, o prazo previsto no art. 535 do CPC, oportunamente. 4. Impugnada, requisite-se o pagamento[1] de eventual(is) valor(es) incontroverso(s) e, ato contínuo, remetam-se os autos à Contadoria para análise dos cálculos, abrindo-se vista oportuna às partes para a manifestação respectiva. 5. Não impugnada, requisite-se o pagamento integral do(s) créditos[2], dando-se ciência do(s) ofício(s) requisitório(s). 6. Ficam, desde já, autorizados: a) o destaque de honorários contratuais, se requerido e apresentado o respectivo contrato; b) se necessário, as devidas retificações na base de dados do sistema; e c) o encaminhamento dos autos à Contadoria, se for preciso, para que se posicione, em auxílio, quanto ao correto lançamento dos dados relativos ao IR. 7. No momento oportuno, providencie-se a transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) e aguarde-se o pagamento, atentando-se às regras de prazo inerentes às RPV’s e aos PRC. 8. Publique-se. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. [1] nos moldes da Resolução CJF nº 458/2017. [2] idem nota 1.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 18:31

Conclusos para despacho

28/09/2021, 13:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2021, 11:51

Publicado Intimação em 01/06/2021.

01/06/2021, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

01/06/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 16:40

Conclusos para despacho

27/01/2021, 15:08

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/10/2020, 14:08

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/10/2020, 14:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 13:23

Decorrido prazo de ENEAS FERREIRA em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020

11/09/2020, 00:07

Publicado Intimação em 11/09/2020.

11/09/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 15:01

Conclusos para despacho

26/05/2020, 09:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2020, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 15:17

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/03/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 15:26

Expedição de Comunicação via sistema.

13/03/2020, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 11:22

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/11/2019, 15:44

Conclusos para despacho

08/10/2019, 17:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/09/2019, 16:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/08/2019, 12:54

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 18:32

Despacho

•18/10/2024, 15:33

Despacho de Inspeção

•08/05/2024, 20:31

Despacho

•08/05/2024, 20:04

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 18:22

Despacho

•07/06/2022, 20:12

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 19:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/02/2022, 13:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/02/2022, 13:51

Despacho

•08/02/2022, 18:31

Despacho

•24/05/2021, 11:01

Despacho

•04/05/2021, 16:40

Despacho

•25/08/2020, 15:01

Todos os documentos(17)

Sentença

•23/04/2025, 14:34

Decisão

•30/01/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 18:32

Despacho

•18/10/2024, 15:33

Despacho de Inspeção

•08/05/2024, 20:31

Despacho

•08/05/2024, 20:04

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 18:22

Despacho

•07/06/2022, 20:12

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 19:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/02/2022, 13:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/02/2022, 13:51

Despacho

•08/02/2022, 18:31

Despacho

•24/05/2021, 11:01

Despacho

•04/05/2021, 16:40

Despacho

•25/08/2020, 15:01

Despacho de Inspeção

•06/05/2020, 15:17

Despacho

•10/03/2020, 13:42