Cumprimento de sentença 0003623-94.2011.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2011

Valor da Causa

R$ 163.500,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 06ª Vara Federal de Ribeirão Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - Des.fed. Jean Marcos

Partes do Processo

ANA PAULA FRANCO

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ZOCARATO FILHO

OAB/SP 74892·CPF·Representa: Autor

MARIELA APARECIDA FANTE

OAB/SP 233561·CPF·Representa: Autor

TATIANA MIGUEL RIBEIRO

OAB/SP 209396·CPF·Representa: Réu

ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI

OAB/SP 112270·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ANA PAULA FRANCO

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 18:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 20:04

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:36

Decorrido prazo de ANA PAULA FRANCO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

18/12/2024, 02:20

Publicado Despacho em 13/12/2024.

18/12/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 14:59

Desentranhado o documento

11/12/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2024, 17:58

Conclusos para despacho

17/09/2024, 17:02

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 13:30

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 18:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 20:04

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:36

Decorrido prazo de ANA PAULA FRANCO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

Documentos

Despacho

•10/12/2024, 09:59

Despacho

•06/06/2024, 15:20

18/12/2024, 02:20

Publicado Despacho em 13/12/2024.

18/12/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 14:59

Desentranhado o documento

11/12/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2024, 17:58

Conclusos para despacho

17/09/2024, 17:02

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 15:20

Conclusos para despacho

20/03/2024, 13:07

Processo Desarquivado

20/03/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2024, 18:23

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 15:18

Transitado em Julgado em 05/09/2022

05/09/2022, 15:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:15

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:25

Decorrido prazo de ANA PAULA FRANCO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:24

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2022, 21:09

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 17:11

Decorrido prazo de ANA PAULA FRANCO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:06

Juntada de certidão

08/03/2022, 11:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/02/2022, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:25

Publicado Intimação em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:25

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

15/02/2022, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANA PAULA FRANCO Advogado do(a) AUTOR: MARIELA APARECIDA FANTE - SP233561 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) REU: TATIANA MIGUEL RIBEIRO - SP209396, ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI - SP112270 D E S P A C H O ID 105658073: manifeste-se a autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à satisfação do débito, bem como o interesse de levantamento dos valores por transferência eletrônica, informando nos autos os dados necessários para a efetivação desta medida (Banco, Agência, Conta). Com as informações, por e-mail, servindo este de Ofício, solicitem-se à CEF, as providências necessárias à transferência de valores, com comunicação a este Juízo. Após, noticiada a movimentação de valores, venham os autos conclusos para extinção da execução. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003623-94.2011.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 18:32

Conclusos para despacho

07/10/2021, 13:21

Transitado em Julgado em 06/10/2021

07/10/2021, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2021, 14:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2021, 18:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/09/2021, 23:14

Decorrido prazo de ANA PAULA FRANCO em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:51

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:51

Publicado Intimação em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 03:52

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 17:48

Julgado procedente em parte do pedido

22/07/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 15:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:03

Conclusos para julgamento

21/09/2020, 14:01

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:49

Decorrido prazo de ANA PAULA FRANCO em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:08

Juntada de Petição de alegações finais

09/09/2020, 21:03

Juntada de Petição de alegações finais

31/08/2020, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

27/08/2020, 00:04

Publicado Intimação em 27/08/2020.

27/08/2020, 00:04

Juntada de Petição de alegações finais

25/08/2020, 10:07

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2020, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2020, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 11:36

Juntada de Petição de impugnação

03/08/2020, 14:35

Conclusos para despacho

03/08/2020, 11:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2020, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2020

14/07/2020, 00:04

Publicado Intimação em 14/07/2020.

14/07/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 14:26

Juntada de ato ordinatório

22/06/2020, 10:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 22:36

Juntada de Petição de contestação

16/06/2020, 11:17

Decorrido prazo de ANA PAULA FRANCO em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 04:03

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 03:40

Publicado Intimação em 04/05/2020.

08/05/2020, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 08:59

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 14:32

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2020, 14:32

Juntada de certidão

15/04/2020, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 16:27

Conclusos para despacho

13/04/2020, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2020, 09:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/04/2020, 14:26

Sentença

•10/04/2022, 21:09

Despacho

•08/02/2022, 18:32

Petição Intercorrente

•16/09/2021, 18:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/09/2021, 23:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/09/2021, 23:14

Sentença

•22/07/2021, 09:53

Despacho de Inspeção

•04/05/2021, 15:43

Despacho

•12/08/2020, 11:36

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 10:56

Despacho de Inspeção

•05/05/2020, 18:43

Despacho

•14/04/2020, 16:27