Execução Fiscal 5001373-90.2017.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2017

Valor da Causa

R$ 17.605,44

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

ATIVAADM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA EM RECUPERACAO

Terceiro

ATIVAADM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA BERTOLUCI FARIA

OAB/SP 277167·CPF·Representa: Réu

AIRES VIGO

OAB/SP 84934·CPF·Representa: Réu

RICARDO MANZONI BATISTA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

ATIVAADM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA EM RECUPERACAO

Terceiro

ATIVAADM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

ATIVAADM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 16:19

Juntada de certidão

02/05/2024, 16:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de ATIVAADM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:07

Juntada de certidão

15/03/2024, 14:28

Publicado Sentença em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2024, 16:36

Conclusos para despacho

08/03/2024, 15:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/03/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 18:39

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:23

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 16:19

Juntada de certidão

02/05/2024, 16:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de ATIVAADM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:07

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•13/03/2024, 16:36

Despacho

•23/05/2023, 18:39

15/03/2024, 14:28

Publicado Sentença em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2024, 16:36

Conclusos para despacho

08/03/2024, 15:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/03/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 18:39

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:23

Decorrido prazo de ATIVAADM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:31

Publicado Despacho em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:38

Decorrido prazo de ATIVAADM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 13:57

Conclusos para despacho

10/04/2023, 15:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2023, 16:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/03/2023, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

31/03/2023, 11:36

Publicado Despacho em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 16:33

Conclusos para despacho

15/03/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2023, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 20:08

Publicado Despacho em 10/03/2023.

10/03/2023, 20:08

Juntada de certidão

08/03/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 14:47

Conclusos para despacho

15/02/2023, 17:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/02/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2023, 17:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:22

Decorrido prazo de ATIVAADM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:16

Publicado Despacho em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/06/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/06/2022, 14:01

Decorrido prazo de ATIVAADM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:08

Conclusos para despacho

24/05/2022, 10:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2022, 15:11

Juntada de certidão

23/05/2022, 14:36

Publicado Despacho em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de ATIVAADM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 10:24

Juntada de Petição de diligência

28/04/2022, 06:02

Juntada de Petição de diligência

26/04/2022, 16:56

Mandado devolvido cumprido

26/04/2022, 16:56

Decorrido prazo de ATIVAADM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:23

Conclusos para despacho

19/04/2022, 18:12

Juntada de certidão

19/04/2022, 18:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 11:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:04

Decorrido prazo de ATIVAADM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:30

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2022, 17:18

Juntada de certidão

22/02/2022, 14:21

Conclusos para despacho

19/02/2022, 11:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:27

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ATIVAADM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) EXECUTADO: CAMILA BERTOLUCI FARIA - SP277167 D E S P A C H O ID nº 170368211: Anotado. Primeiramente, verifico que a exequente requereu através de arrazoado constante no ID nº 54178496 a penhora de ativos financeiros, pedido esse deferido por este Juízo, conforme se verifica no ID nº 54447002, ocorrendo assim a discordância tácita do bem ofertado a penhora, razão pela qual restam indeferidos os pedidos formulados pelo executado no ID nº 135468647. De outro lado, e, face a concordância da exequente com o desbloqueio do veículo VW/GOL TL MC S, placas FIM7936 (ID nº 169834363), promova a serventia o levantamento da restrição que recai sobre o mesmo, em relação ao presente feito, no sistema Renajud. Por fim, e, tendo em vista que já transcorrido mais de 60 (sessenta) dias desde o encaminhamento do mandado expedido nos autos para a Central de Mandados (ID nº 130875485), determino o cumprimento prioritário do mesmo e sua devolução em cartório no prazo de 10 (dez) dias, devendo ser notificada a Central de Mandados por meio de correspondência eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001373-90.2017.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se e cumpra-se.

15/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 18:26

Juntada de Petição de terceiro interessado

31/01/2022, 11:42

Juntada de certidão

14/12/2021, 10:32

Decorrido prazo de ATIVAADM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2021, 16:40

Conclusos para despacho

29/11/2021, 16:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2021, 14:38

Publicado Despacho em 22/11/2021.

22/11/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 01:52

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 13:14

Decorrido prazo de ATIVAADM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:19

Juntada de Petição de terceiro interessado

27/10/2021, 16:57

Juntada de certidão

22/10/2021, 16:10

Decorrido prazo de ATIVAADM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2021, 15:20

Conclusos para despacho

21/10/2021, 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2021, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2021, 18:14

Publicado Despacho em 19/10/2021.

19/10/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 02:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2021, 14:22

Expedição de Mandado.

16/10/2021, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 18:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2021, 14:17

Conclusos para despacho

04/10/2021, 14:41

Juntada de certidão

04/10/2021, 14:41

Publicado Decisão em 28/09/2021.

28/09/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 05:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

26/09/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2021, 16:25

Conclusos para despacho

31/08/2021, 14:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2021, 13:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2021, 10:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/08/2021, 14:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/08/2021, 14:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 16:14

Decorrido prazo de ATIVAADM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:06

Decorrido prazo de ATIVAADM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:55

Publicado Despacho em 07/07/2021.

10/07/2021, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

10/07/2021, 11:50

Decorrido prazo de ATIVAADM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 15:24

Conclusos para despacho

15/06/2021, 17:34

Juntada de certidão

15/06/2021, 17:33

Decorrido prazo de ATIVAADM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/06/2021 23:59.

13/06/2021, 01:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 02:53

Juntada de certidão

10/06/2021, 14:26

Juntada de certidão

01/06/2021, 11:30

Publicado Decisão em 31/05/2021.

31/05/2021, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

29/05/2021, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 12:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/05/2021, 12:05

Conclusos para despacho

24/05/2021, 16:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2021, 14:16

Publicado Despacho em 19/05/2021.

19/05/2021, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 12:48

Conclusos para despacho

17/05/2021, 10:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2021, 11:59

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

13/05/2021, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 20:56

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/05/2019, 15:46

Suspenso ou Sobrestado por Determinação em IRDR, IAC ou Grupo de Representativos

21/11/2018, 10:27

Processo Desarquivado

14/11/2018, 21:04

Arquivado Provisoramente

16/10/2017, 11:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 05/10/2017 23:59:59.

09/10/2017, 18:20

Decorrido prazo de ATIVAADM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/09/2017 23:59:59.

09/10/2017, 17:59

Publicado Intimação em 18/09/2017.

18/09/2017, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/09/2017, 17:44

Expedição de Comunicação via sistema.

14/09/2017, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2017, 17:50

Conclusos para despacho

13/09/2017, 17:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 12/09/2017 23:59:59.

13/09/2017, 10:49

Expedição de Comunicação via sistema.

14/08/2017, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2017, 15:59

Juntada de aviso de recebimento

07/08/2017, 15:20

Juntada de Petição de procuração/habilitação

20/07/2017, 17:09

Conclusos para despacho

19/07/2017, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2017, 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2017, 18:40

Expedição de Carta de citação.

04/07/2017, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2017, 15:23

Conclusos para despacho

26/06/2017, 18:03

Expedição de Certidão.

26/06/2017, 10:14

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/06/2017, 10:14

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

22/06/2017, 17:14

Distribuído por sorteio

22/06/2017, 17:14

Despacho

•25/04/2023, 13:57

Despacho

•28/03/2023, 16:33

Despacho

•08/03/2023, 14:47

Despacho

•22/06/2022, 14:01

Despacho

•17/05/2022, 10:24

Despacho

•24/03/2022, 11:26

Sentença

•22/02/2022, 14:21

Despacho

•14/02/2022, 18:26

Despacho

•14/12/2021, 10:32

Despacho

•18/11/2021, 13:14

Despacho

•16/10/2021, 09:38

Despacho

•15/10/2021, 18:44

Decisão

•26/09/2021, 16:25

Todos os documentos(23)

Sentença

•13/03/2024, 16:36

Despacho

•23/05/2023, 18:39

Despacho

•25/04/2023, 13:57

Despacho

•28/03/2023, 16:33

Despacho

•08/03/2023, 14:47

Despacho

•22/06/2022, 14:01

Despacho

•17/05/2022, 10:24

Despacho

•24/03/2022, 11:26

Sentença

•22/02/2022, 14:21

Despacho

•14/02/2022, 18:26

Despacho

•14/12/2021, 10:32

Despacho

•18/11/2021, 13:14

Despacho

•16/10/2021, 09:38

Despacho

•15/10/2021, 18:44

Decisão

•26/09/2021, 16:25

Despacho

•05/07/2021, 15:24

Decisão

•27/05/2021, 12:05

Despacho

•17/05/2021, 13:10

Despacho

•17/05/2021, 12:48

Despacho

•13/03/2018, 17:07

Despacho

•13/09/2017, 17:49

Despacho

•14/08/2017, 15:59

Despacho

•27/06/2017, 15:23