5000258-33.2025.4.03.6141

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000258-33.2025.4.03.6141

AUTOR: MARCO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA Advogado do(a)

AUTOR: ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR - SP238574 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O

Vistos. Indefiro o pedido de produção de prova formulado pelo autor. A exposição a agentes nocivos é comprovada por meio de documentos, previstos na legislação e elaborados com base em avaliações efetuadas na época do exercício da função. A realização de perícia também não alteraria a situação do autor, eis que se trata de períodos passados, de muitos anos, e a perícia somente poderia avaliar a situação atual, em 2025, modificada pelo avanço da tecnologia e alteração das condições de trabalho.

Assim, concedo prazo de 15 dias para juntada de eventuais documentos. Após, conclusos para decisão - Tema 1209. Int. São Vicente, 2 de junho de 2025.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000258-33.2025.4.03.6141

AUTOR: MARCO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA Advogado do(a)

AUTOR: ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR - SP238574 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Vistos, Manifeste-se a parte autora em réplica. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando qual ponto controvertido pretende elucidar. Ressalto que não se trata de mero requerimento genérico de provas, eis que este requerimento é feito na petição inicial e na contestação. Neste momento as partes devem indicar quais provas pretendem produzir e o porquê. O simples requerimento genérico importará em preclusão do direito à prova.

Int. São Vicente, 1 de maio de 2025

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000258-33.2025.4.03.6141

AUTOR: MARCO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA Advogado do(a)

AUTOR: ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR - SP238574 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O

Vistos. Em 15 dias, sob pena de extinção, regularize a parte autora sua petição inicial:

1. Anexando procuração, declaração de pobreza e comprovante de residência atuais;

2. Anexando cópia integral de seu procedimento administrativo; No mesmo prazo, para que seja apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora cópia de sua última declaração de imposto de renda. Int. São Vicente, 19 de fevereiro de 2025.