Intimação
D- Órgão
- 2ª Vara Federal de Dourados
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS VO CORINTO LTDA - EPP
- Advogado
- LEONARDO DOS SANTOS DA SILVA (OAB 376128/SP)
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Dourados Rua Ponta Porã, 1875, Jardim América, Dourados - MS - CEP: 79824-130 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000258-62.2025.4.03.6002 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LEONARDO DOS SANTOS DA SILVA - SP376128 EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS VO CORINTO LTDA - EPP
DESPACHO
Indefiro o pedido de renovação da medida de constrição via sistema Sisbajud, uma vez que já houve tentativa de bloqueio realizada nos presentes autos, restando negativa ou insuficiente ao deslinde do feito e porque a exequente não trouxe nenhuma comprovação ou sequer indício de que, desde a última tentativa de constrição, ocorreu evolução patrimonial do devedor, requisito necessário à autorização da medida que, por implicar exceção ao sigilo de dados, deve ser implantada com razoabilidade e prudência, porque entendo que a repetição da ação sem nenhum critério, equivale a atribuir ao órgão jurisdicional a função que compete ao exequente.
Sobrevindo alteração fática que demonstre que a situação econômica da executada se alterou, poderá a exequente formular novo pedido. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que, em 5 (cinco) dias, indique meios concretos para o prosseguimento da execução. Neste sentido, especifique bens da executada, livres e desembaraçados, comprovando nos autos sua propriedade e indicando sua atual localização.
Inerte, ou em caso de manifestação diferente do estabelecido acima, determino desde já a aplicação do art. 40 da LEF, com início da suspensão do processo e posterior prazo de prescrição intercorrente.
Intime-se.
Cumpra-se. Dourados/MS, datado e assinado eletronicamente. DOURADOS, 22 de julho de 2026. EWERTON TEIXEIRA BUENO Juiz Federal