Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Federal de Franca
- Classe
- INQUÉRITO POLICIAL
- Destinatário
- E. S. D. S.
- Advogados
- PEDRO MARQUES FERREIRA ASSAD (OAB 469100/SP), JOSE LUIS LEITE BOMFIM (OAB 21975/PI), LEONARDO SOUZA DA SILVA (OAB 525266/SP)
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Franca Avenida Presidente Vargas, 543, Cidade Nova, Franca - SP - CEP: 14401-110 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual INQUÉRITO POLICIAL (279) Nº 5000259-39.2024.4.03.6113 AUTOR: D., M. P. F. -. P. INVESTIGADO: M. B. L., T. P. E. P., J. Q. D. N., E. S. D. S., S. D. P. D. O., G. Q. D. N. ADVOGADO do(a) INVESTIGADO: JOSE LUIS LEITE BOMFIM - PI21975 ADVOGADO do(a) INVESTIGADO: PEDRO MARQUES FERREIRA ASSAD - SP469100-E ADVOGADO do(a) INVESTIGADO: LEONARDO SOUZA DA SILVA - SP525266
DESPACHO
I - Para realização de audiência de homologação de acordo de não persecução penal, nos termos do art. 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal, designo o dia 04 de novembro de 2026, às 14h00min, em relação a investigada ELIANA SAMARA DE SOUSA. Faculto às partes participarem da audiência de forma presencial ou virtual (plataforma Microsoft Teams). Consigno, de todo modo, que eventual falha de conexão, total ou parcial, não implicará na suspensão da audiência, razão pela qual os riscos ficarão a cargo da parte que se valer da participação remota.
Informem MPF e defesa constituída, em até 5 (cinco) dias, a forma como se dará a sua participação ao ato processual. Registro, de todo modo, que presidirei a audiência de forma presencial.
II – A sala virtual poderá ser acessada pelo link abaixo: https://teams.microsoft.com/meet/289107919800769?p=jVJpzq505M7djLjgRZ
III –
Intime-se a investigada para comparecimento por meio de seu advogado constituído.
IV – Mantenho o sigilo dos autos, resguardado acesso aos investigados e seus respectivos defensores. Int. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente. LEANDRO ANDRE TAMURA Juiz Federal