5000259-43.2024.4.03.6338

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000259-43.2024.4.03.6338 AUTOR: RISOMAR MARIA DE FRANCA ADVOGADO do(a) AUTOR: DIEGO SCARIOT - SP321391 ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCIO SCARIOT - SP163161-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS,

V. D. F. P. FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

DESPACHO

Defiro a realização da audiência de forma MISTA, através da plataforma MICROSOFT TEAMS, sem a necessidade de comparecimento presencial de Procuradores, Advogados e a Defensoria Pública da União, (art. 6º do Provimento CJF3R nº 46, de 13/10/2021), devendo as demais partes comparecerem presencialmente, mantendo a data da audiência designada na decisão retro.

1. INTIMEM-SE AS PARTES para que tomem ciência das seguintes orientações: Orientações para comparecimento presencial: Compete ao advogado ou Defensor Público: a) comunicar a parte autora do teor da presente decisão, bem como, para que compareça à audiência, na data agendada, munida de documento oficial de identidade; b) informar ou intimar a(s) testemunha(s) arrolada(s) do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do art. 455 do CPC; o não comparecimento da parte autora, sem motivo justificado, ensejará a extinção do processo sem julgamento do mérito; o não comparecimento da(s) testemunha(s), tornará precluso esse meio de prova.

Orientações para comparecimento virtual: a) a audiência será realizada pela plataforma MICROSOFT TEAMS (aplicativo para PC em: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app?rtc=1; para celular Android ou iOS; ou em versão para navegador). É altamente aconselhável a instalação do aplicativo Microsoft Teams no celular ou no computador a ser utilizado. b) é obrigatório o uso de câmera e áudio. c) para acesso, basta copiar o link abaixo, cola-lo no navegador e seguir as instruções de acesso (para quem já possuir o aplicativo Microsoft Teams instalado, o próprio sistema indicará o uso do aplicativo). https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Afd6f8751bd5246cead013a9d62f97c41%40thread.tacv2%2F1721159340594%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%25221120e9ac-4f0e-4919-ad68-58e59c2046cf%2522%252c%2522Oid%2522%253a%25222aa09910-5cff-463e-9ec7-6510e50db50f%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=aa63d9b5-0c92-45ce-859f-0c9f29dde2bf&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true d) as partes devem informar nos autos o número de telefone celular com WhatsApp de seus patronos, a fim de possibilitar eventual comunicação deste Juízo na ocasião da audiência, se este juízo entender necessário. e) as partes deverão comparecer à sala de audiência virtual informada acima, na data indicada, com antecedência de 30 minutos para orientações, bem como a(s) testemunha(s), até o máximo de 03 (três), que pretende seja(m) ouvida(s), independentemente de intimação pessoal das mesmas, nos termos do art. 34, da Lei nº 9.099/95; todos devem portar seus documentos oficiais de identidade; f) é permitido que a parte, seu advogado e testemunhas compartilhem a mesma conexão ou utilizem-se de conexões independentes para o comparecimento à audiência. g) as testemunhas e informantes deverão ficar à disposição do juízo durante toda a duração da audiência, inclusive aguardando a admissão de sua entrada pelo organizador na sala virtual para o depoimento. h) a redesignação da audiência em razão de alegadas falhas técnicas só ocorrerá se houver prévia justificativa da parte, documentalmente demonstrada.

Compete ao advogado ou Defensor Público: i) comunicar a parte autora do teor da presente decisão, bem como, para que compareça à audiência, na data agendada, munida de documento oficial de identidade; j) informar ou intimar a(s) testemunha(s) arrolada(s) do dia, da hora e da forma de acesso virtual à audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do art. 455 do CPC; o não comparecimento da parte autora, sem motivo justificado, ensejará a extinção do processo sem julgamento do mérito; o não comparecimento da(s) testemunha(s), tornará precluso esse meio de prova.

2. AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA designada.

Cumpra-se. Intimem-se.

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000259-43.2024.4.03.6338 AUTOR: RISOMAR MARIA DE FRANCA ADVOGADO do(a) AUTOR: DIEGO SCARIOT - SP321391 ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCIO SCARIOT - SP163161-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS,

V. D. F. P., SILVANA DOS SANTOS EVANGELISTA PEREIRA FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

DESPACHO

Compulsando os autos, verifica-se que consta como beneficiário à pensão por morte somente VINICIUS DE FRANCA DE PEREIRA, filho da autora, conforme consulta ao Sistema de Benefício Previdenciário do INSS (SIBE) (ID 556866148). Assim, determino a retificação do polo passivo e determino a exclusão do polo passivo de SILVANA DOS SANTOS EVANGELISTA PEREIRA. Embora conste como casada com o falecido na certidão de óbito, não é beneficiária da pensão por morte, de modo que, a princípio, não é legitimada passiva para o presente feito.

Assim, designo audiência presencial de instrução e julgamento para o dia 17/11/26, às 14:00 horas, de acordo com a Resolução CNJ 354/2020, ocasião em que será colhido o depoimento pessoal da parte autora, sob as penas do artigo 385, § 1º, do Código de Processo Civil, bem como realizada a oitiva de testemunhas. Facultada a participação de procuradores e advogados por videoconferência, caso seja solicitado.

Depositem as partes o rol de testemunhas, precisando-lhes os nomes, profissão, estado civil, número do RG e do CPF, residência e o local de trabalho, no prazo de 05 (cinco) dias. Ressalto que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, justificando a autora eventual necessidade de expedição de mandado para tal fim, nos termos do art. 455, § 4º, do Código de Processo Civil.Cumpra-se.

Int.

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000259-43.2024.4.03.6338 AUTOR: RISOMAR MARIA DE FRANCA ADVOGADO do(a) AUTOR: DIEGO SCARIOT - SP321391 ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCIO SCARIOT - SP163161-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS,

V. D. F. P., SILVANA EVANGELISTA PEREIRA FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

DESPACHO

Considerando que não houve a localização da corré Silvana Evangelista Pereira, e de que o endereço obtido na certidão de ID 384061312 já foi diligenciado, determino a consulta e impressão aos sistemas online disponibilizados à Justiça Federal (WebService, SISBAJUD, e Renajud), a fim de localizá-la. Localizado endereço não diligenciado, expeça-se mandado de citação. Em caso negativo, venham os autos conclusos.

Int.

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000259-43.2024.4.03.6338 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo AUTOR: RISOMAR MARIA DE FRANCA Advogado do(a) AUTOR: DIEGO SCARIOT - SP321391 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS,

V. D. F. P. D E C I S Ã O Considerando a manifestação da parte autora de ID 334032630, DESIGNO a realização de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 11/02/2025 às 16:00 horas, a ser realizada de modo PRESENCIAL perante este juizado, ocasião em que será colhido o depoimento pessoal da parte autora bem como a oitiva de testemunhas. Orientações para comparecimento PRESENCIAL: a) a parte autora deve apresentar em Juízo, na data da audiência designada, todos os documentos pertinentes à causa, de que dispuser, especialmente os originais, cujas cópias foram anexadas aos autos, para fins de eventual conferência (Provimento n. 90, de 14 de maio de 2008, Corregedoria-Geral); b) a parte deve comparecer na audiência de instrução, conciliação e julgamento, na data indicada, com antecedência de 15 (quinze) minutos, na sede deste Juizado situada na Av.

Senador Vergueiro, 3575, 1º andar, bairro Anchieta, São Bernardo do Campo, SP, bem como a(s) testemunha(s), até o máximo de 03 (três), que pretende seja(m) ouvida(s), independentemente de intimação pessoal das mesmas, nos termos do art. 34, da Lei nº 9.099/95; todos devem portar seus documentos oficiais de identidade; c) as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação; caso entenda que a intimação se faz necessária, a parte deve peticionar nos autos justificando a eventual necessidade de expedição de mandado para tal fim, nos termos do art. 455, § 4º, do Código de Processo Civil. d) a parte deve requerer, quando se fizer necessária, a intimação pessoal de testemunha que resida em outra cidade, a expedição de carta precatória, assim no prazo mínimo de 90 dias antes da audiência; Compete ao advogado ou Defensor Público: e) comunicar a parte autora do teor da presente decisão, bem como, para que compareça à audiência, na data agendada, munida de documento de identidade pessoal (RG, CPF, CTPS etc.); f) informar ou intimar a(s) testemunha(s) arrolada(s) do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do art. 455 do CPC; o não comparecimento da parte autora, sem motivo justificado, ensejará a extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 51, I da lei 9.099/95); o não comparecimento da(s) testemunha(s), tornará precluso esse meio de prova. g) O uso de máscara nas dependências do fórum é recomendado.

2. Aguarde-se a realização da audiência designada.

Cumpra-se. Intimem-se. São Bernardo do Campo, data registrada no sistema. PAULO BUENO DE AZEVEDO Juiz Federal