5000262-48.2025.4.03.6116

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000262-48.2025.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis

AUTOR: SILVANO SILVERIO DA SILVA Advogado do(a)

AUTOR: FABIANO EMILIO BRAMBILA NERI - SP243903 REU: ESTADO DE SÃO PAULO S E N T E N Ç A

Vistos em inspeção.

1. Trata-se de ação ajuizada por SILVANO SILVÉRIO DA SILVA em face exclusivamente do ESTADO DE SÃO PAULO para condenação do réu ao fornecimento de materiais ortopédicos a fim de possibilitar a realização de uma cirurgia. Contudo, adveio manifestação de desistência na sequência (id 360244722). Determinado ao subscritor do pedido a juntada de procuração com poderes para desistir (id 360247467), atendeu-se à determinação no id 360421831.

Foi esclarecido, na ocasião, um equívoco quanto à distribuição nesta Vara Federal, bem como informado que o pedido já foi distribuído perante a Justiça Comum Estadual (id 360421823). Vieram os autos conclusos.

2.

DECIDO. Uma vez demonstrado o desinteresse no prosseguimento da demanda antes mesmo da citação da parte adversa e diante da constatação de poderes para desistir na procuração do id 360421831, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte.

3. Diante disso, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Excepcionalmente, DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita formulado na inicial, com base no documento do id 360099787. Custas pelo autor, com exigibilidade suspensa, haja vista o deferimento da JUSTIÇA GRATUITA. Sem condenação em honorários, diante da não angularização da relação processual.

Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo.

Publique-se. Registre-se.

Intime-se a parte autora. Cópia desta sentença, eletronicamente assinada, servirá de mandado/ofício/carta precatória. Assis/SP, data da assinatura eletrônica. LUÍS FERNANDO MORAIS CRUZ Juiz Federal Substituto