5000262-48.2025.4.03.6310

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000262-48.2025.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana CRIANÇA INTERESSADA:

L. B. D. S. REPRESENTANTE: LORRAINE BEZERRA DA SILVA Advogado do(a) REPRESENTANTE: NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES - GO27529 Advogados do(a) CRIANÇA INTERESSADA: NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES - GO27529, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DECISÃO

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, uma vez que preenchidos os requisitos da Lei Federal nº 1.060/50. Segue sentença.

SENTENÇA

A parte autora ajuizou a presente ação previdenciária em face do INSS, objetivando concessão de benefício assistencial - LOAS. Sobreveio petição em que a parte autora requer a extinção do processo. O requerimento de extinção do processo formulado pela parte autora equivale a pedido de desistência. Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Publique-se. Registre-se.

Intime-se. AMERICANA, 6 de março de 2025.