5000262-85.2025.4.03.6330

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté Rua Francisco Eugênio de Toledo, 236, Centro, Taubaté - SP - CEP: 12050-010 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000262-85.2025.4.03.6330 AUTOR: ROBSON DE OLIVEIRA ALMEIDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA Nº 112/2022, ficam as partes intimadas para que se manifestem sobre as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e sua pertinência para o deslinde do feito, no prazo de 10 dias.

Nos termos da PORTARIA Nº 112/2022, ficam a parte ré e o MPF, se o caso, intimados do(s) documento(s) juntado(s) aos autos pela parte autora. TAUBATÉ, 19 de março de 2026.