Intimação
D- Órgão
- 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatário
- AIRTON MATIAS DE OLIVEIRA
- 8ª Vara Federal Criminal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, 8º andar - Bela Vista - CEP: 01410-001 E-mail: [email protected] - Telefones: (11) 2172-6618/6628/6658/6698 PROCESSO Nº 5000263-37.2022.4.03.6181 AUTOR: M. P. F. -. P. REU: A. M. D. O. EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. A DR.ª FABIANA ALVES RODRIGUES, MM.ª JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE DA 8ª VARA CRIMINAL FEDERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem notícia, que por este Juízo e Secretaria, se processa a Ação Criminal nº 5000263-37.2022.4.03.6181, em que é autora a Justiça Pública contra A.
M. D. O., denunciado em 02 de março de 2023, pela prática do delito tipificado no artigo 1º, incisos I e II, da Lei Federal n. 8.137/1990. E como não tenha sido possível encontrar o acusado A. M. D. O., brasileiro, casado, filho de Osvaldo Caetano de Oliveira e Ana de Oliveira, nascido aos 17.06.1966, natural de São Paulo, SP, portador do CPF n. 101.***.***-05 e RG n. 16778821 - SSP/SP, tendo em vista estar em lugar incerto e não sabido, pelo presente, CITA e INTIMA o referido réu para que responda à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, na qual poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 8 (oito), qualificando-as, estando ciente que as mesmas deverão comparecer à audiência designada independente de intimação.
Caso não seja apresentada resposta no prazo assinalado, ou se o acusado não constituir defensor, bem como não tenha possibilidade de contratação de advogado, sua defesa poderá ser promovida pela Defensoria Pública da União, com sede nesta Capital na Rua Teixeira da Silva, 217 – Paraiso – CEP: 04002-030 (setor de triagem) ou pelo atendimento virtual, por agendamento via formulário pelo link https://siage.dpu.def.br/cidadao/cidadao_agendamento/08184.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido réu, expediu-se o presente edital, com fundamento no artigo 365 e seus incisos do Código de Processo Penal e Súmula 366 do S. T. F., o qual será fixado no lugar de costume e publicado na Imprensa Oficial. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, 17 de fevereiro de 2025. Eu, PTT, RF 5680, Técnico Judiciário, digitei e subscrevi. FABIANA ALVES RODRIGUES Juíza Federal Substituta na Titularidade