Processo judicial

5000265-47.2024.4.03.6339

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

ELISIO DE SOUZA
Polo ativo
AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

FABRICIO BUENO SVERSUT
OAB/SP 337786cpf357.***.***-40
DIMITRY LIMA PAIVA
OAB/CE 32534

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2024
Publicações: 5
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2024

5 eventos

Julho 20241 evento

15 jul 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D
Órgão
1ª Vara Gabinete JEF de Tupã
Classe
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL
Destinatário
AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL
Advogados
FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP), DIMITRY LIMA PAIVA (OAB 32534/CE)
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 5000265-47.2024.4.03.6339 EXEQUENTE: ELISIO DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: FABRICIO BUENO SVERSUT - SP337786 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL Advogado do(a) EXECUTADO: DIMITRY LIMA PAIVA - CE32534
SENTENÇA
O cumprimento da obrigação discutida nestes autos impõe a extinção do feito (art. 924, II, do CPC). Isto posto, julgo EXTINTO o processo (art. 925 do CPC). Após o trânsito em julgado, ao arquivo. Intimem-se. Tupã-SP, data da assinatura eletrônica.
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Junho 20242 eventos

27 jun 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D

Abril 20241 evento

15 abr 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D

Fevereiro 20241 evento

19 fev 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D

Documentos(5)

Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Tupã
Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL
Destinatário: ELISIO DE SOUZA
Advogado: FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP)

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 5000265-47.2024.4.03.6339 EXEQUENTE: ELISIO DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: FABRICIO BUENO SVERSUT - SP337786 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL Advogado do(a) EXECUTADO: DIMITRY LIMA PAIVA - CE32534 D E S P A C H O Em 10 dias, esclareça a parte autora se cumprido o acordo.

No silêncio ou noticiado o cumprimento do acordo, à conclusão para extinção.

Intime-se. Tupã-SP, data da assinatura eletrônica.

27 jun 202400:00 · há 2 anos

Intimação

D

Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Tupã
Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL
Destinatário: ELISIO DE SOUZA
Advogado: FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP)

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 5000265-47.2024.4.03.6339 EXEQUENTE: ELISIO DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: FABRICIO BUENO SVERSUT - SP337786 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL Advogado do(a) EXECUTADO: DIMITRY LIMA PAIVA - CE32534 D E S P A C H O Em 10 dias, esclareça a parte autora se cumprido o acordo.

No silêncio ou noticiado o cumprimento do acordo, à conclusão para extinção.

Intime-se. Tupã-SP, data da assinatura eletrônica.

Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Tupã
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL
Advogados: FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP), DIMITRY LIMA PAIVA (OAB 32534/CE)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000265-47.2024.4.03.6339 / 1ª Vara Gabinete JEF de Tupã AUTOR: ELISIO DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: FABRICIO BUENO SVERSUT - SP337786 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL Advogado do(a) REU: DIMITRY LIMA PAIVA - CE32534 S E N T E N Ç A Homologo o acordo entabulado entre as partes, e, por isso, EXTINGO o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC.

Como os pagamentos dos valores firmados serão realizados extrajudicialmente, desde já arquive-se os autos. Intimem-se. Tupã-SP, data da assinatura eletrônica.

Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Tupã
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL
Advogado: FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP)

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000265-47.2024.4.03.6339 AUTOR: ELISIO DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: FABRICIO BUENO SVERSUT - SP337786 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL D E C I S Ã O Trata-se de ação ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) e entidade associativa, suposta beneficiária de descontos de contribuições realizadas diretamente no benefício previdenciário titularizado pela parte autora.

Em sede de tutela provisória de urgência, pugna pela suspensão dos descontos alegadamente indevidos.

Decido. Preliminarmente, defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora. Em relação ao pedido de tutela, a parte autora não demonstrou que buscou na via administrativa a suspensão dos descontos. Cabe ressaltar que o próprio INSS possui tarefa no Portal “Meu INSS” para exclusão de descontos associativos não autorizados no benefício previdenciário (https://www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/desconto-nao-autorizado-pode-ser-cancelado-pelo-segurado).

Assim, é mitigado o perigo na demora, ante a não adoção de providências pela própria autora, que adotou como prioritária a vida judicial. Portanto, INDEFIRO a tutela provisória de urgência. Citem-se os requeridos para contestar a ação, apresentando aos autos toda a documentação disponível para a solução da controvérsia. Com as respostas, vista à parte autora para manifestação.

Publique-se. Intime-se.

Cumpra-se. Tupã-SP, data da assinatura eletrônica.

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