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Porém, enfrentou várias dificuldades no processo, como tratamento inadequado no polo de Carapicuíba, onde foi constantemente desprezada pelos funcionários sempre que buscava apoio para esclarecer dúvidas ou realizar procedimentos necessários para o curso. Problemas de saúde relacionados ao estresse e à pressão, com diagnóstico de ansiedade, depressão e TOC, que a afetaram ainda no final de 2019. Em 2020, devido à pandemia de COVID-19, Polliana não pode realizar o Estágio Supervisionado I por conta dos riscos envolvidos, mas conseguiu iniciar o Estágio Supervisionado II em 2021, cumprindo todas as 132 horas obrigatórias, apesar das dificuldades devido às restrições da pandemia.

Ao tentar finalizar os documentos do estágio, a autora foi repetidamente rejeitada pela universidade, sendo desprezada pelos funcionários, o que levou a uma busca constante por uma solução até que, finalmente, a coordenadora do curso assinou os documentos necessários. Em agosto de 2021, Poliana iniciou o Estágio Supervisionado III, mas enfrentou a recusa nos documentos novamente, sendo submetida a mais críticas e chacotas pelos funcionários do polo de Carapicuíba.

Isso culminou em uma interrupção dos seus estágios, TCC e horas AAC devido a problemas de saúde, apesar de continuar pagando as mensalidades de forma regular. A grande surpresa veio em 2025, quando sua grade curricular foi alterada sem aviso prévio, fazendo com que Poliana fosse tratada como aluna iniciante, com sua histórica acadêmico apagado do sistema, como se tivesse reiniciado o curso, o que é totalmente incompatível com a realidade do seu progresso acadêmico.

Quando tentou solucionar o erro, foi informada pela universidade de que deveria ter solicitado o ajuste antes. No entanto, ela não teve como solicitar anteriormente, pois o erro foi gerado pela própria instituição, e ainda aguarda que sua situação seja corrigida para voltar ao 6º semestre, como já havia cursado anteriormente. A universidade alegou que Polliana deveria pagar as mensalidades de forma integral até o final do semestre, sem considerar seu histórico de progressão no curso.

Esses fatos revelam um total falha administrativa da instituição, que não só prejudicou o andamento acadêmico de Polliana, mas também lhe causou danos emocionais significativo. Além disso, as inconsistências no sistema e o tratamento negligente reforçam a necessidade de uma intervenção judicial urgente para que a autora tenha seu direito à educação e ao diploma respeitado O ônus da prova é o encargo atribuído a cada uma das partes de demonstrar a ocorrência de fatos cuja demonstração seja de seu interesse.

A existência desse ônus parte do princípio de que toda afirmação feita em juízo exige de sustentação. Sem provas, a afirmação perde seu valor argumentativo e, por conseguinte, sua aptidão para persuadir o julgador. A regra geral de distribuição desse encargo encontra-se no artigo 373 do Código de Processo Civil. Constitui ônus do demandante provar os fatos constitutivos de seu direito subjetivo. Ao demandado, incumbe demonstrar os fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito do autor.

As inversões dessa regra são excepcionais e não se aplicam à relação jurídica versada nessa lide. No caso dos autos, as alegações de fato formuladas pela parte autora estão em contradição com provas constantes dos autos. A documentação juntada demonstra que a requerente não cumpriu a carga horária exigida para a conclusão do curso. O histórico escolar de id. 585968751 demonstra que a requerente foi reprovada em algumas matérias.

O trabalho de conclusão do curso foi indeferido porque a requerente não observou as formalidades exigidas. Neste sentido, havendo matérias pendentes de cumprimento pela parte autora, não é caso de ser reconhecida a conclusão do curso e determinar a expedição de diploma em seu favor. O pedido subsidiário também não merece acolhida. Segundo a documentação apresentada, a requerente deixou de cumprir seu dever perante a instituição de ensino, tendo configurado o abandono.

Apesar de alegar problemas de saúde, a autora não comprovou suas alegações. Saliento que a IES tem autonomia para a alteração do currículo dos cursos oferecidos, devendo ser observadas as diretrizes gerais. Desse modo, não identificada a prática de ato ilícito pela Estácio de SÁ, não há que se falar no pagamento de indenização por dano material e por danos morais. Por estes fundamentos, extingo o processo sem resolução do mérito quanto à União, com fundamento no art. 485, VI e VIII, do CPC.

Quanto à Anhanguera, no mérito, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, e do art. 98 do CPC. O prazo para eventual recurso é de dez dias, nos termos do artigo 42 da Lei nº 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publicada e registrada neste ato. Intimem-se. BARUERI, 10 de setembro de 2026. SIMONE BEZERRA KARAGULIAN Juíza Federal

Órgão

1ª Vara Gabinete JEF de Barueri

Classe

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Destinatário

POLLIANA PRISCILA DE OLIVEIRA

Advogado

LUCIANO MARTINS CRUZ (OAB 377692/SP)