5000265-71.2019.4.03.6129

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000265-71.2019.4.03.6129 / 1ª Vara Federal de Registro EXEQUENTE: CESAR CORREA DE MORAIS CURADOR: JAMIL GERSON CORREA Advogado do(a) EXEQUENTE: NAYARA LAYS MARIANO XAVIER REGO - SP388713, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), em que figura como exequente CÉSAR CORREA DE MORAIS e outros, visando a receber valores financeiros decorrentes de condenação judicial no feito.

Os extratos de pagamentos dos ofícios requisitórios (precatório/RPV) expedidos no feito constam anexados (Id. 148113776). Vieram os autos conclusos para julgamento.

Decido. De saída, friso ser desnecessário, para encerramento do feito, aguardar a comprovação do levantamento dos valores depositados, uma vez que os saques, em regra, independem de intervenção judicial, conforme § 1º do art. 47 e art. 51, ambos da Resolução 168/2011, do E. Conselho da Justiça Federal. Nesse passo, anoto que a extinção da execução e o arquivamento dos autos não inibem o posterior levantamento do depósito pela exequente.

Dessa forma, considerando que o executado comprovou o pagamento do valor devido, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo. Registrada eletronicamente.

Publique-se. Intimem-se. GABRIEL HILLEN ALBERNAZ ANDRADE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO (assinado eletronicamente – art. 1º, §2º, III, “a”, da Lei nº 11.419/06)

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000265-71.2019.4.03.6129 / 1ª Vara Federal de Registro EXEQUENTE: CESAR CORREA DE MORAIS CURADOR: JAMIL GERSON CORREA Advogado do(a) EXEQUENTE: NAYARA LAYS MARIANO XAVIER REGO - SP388713, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), em que figura como exequente CÉSAR CORREA DE MORAIS e outros, visando a receber valores financeiros decorrentes de condenação judicial no feito.

Os extratos de pagamentos dos ofícios requisitórios (precatório/RPV) expedidos no feito constam anexados (Id. 148113776). Vieram os autos conclusos para julgamento.

Decido. De saída, friso ser desnecessário, para encerramento do feito, aguardar a comprovação do levantamento dos valores depositados, uma vez que os saques, em regra, independem de intervenção judicial, conforme § 1º do art. 47 e art. 51, ambos da Resolução 168/2011, do E. Conselho da Justiça Federal. Nesse passo, anoto que a extinção da execução e o arquivamento dos autos não inibem o posterior levantamento do depósito pela exequente.

Dessa forma, considerando que o executado comprovou o pagamento do valor devido, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo. Registrada eletronicamente.

Publique-se. Intimem-se. GABRIEL HILLEN ALBERNAZ ANDRADE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO (assinado eletronicamente – art. 1º, §2º, III, “a”, da Lei nº 11.419/06)