Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- L. A. R. D. C.
- Advogado
- GERALDO LUIZ ANTONIO ARANTES DE CASTILHO (OAB 415165/SP)
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá Avenida Gustavo Mollica, 191, Portal das Colinas, Guaratinguetá - SP - CEP: 12516-010 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000265-73.2026.4.03.6340 AUTOR:
L. A. R. D.
C. ADVOGADO do(a)
AUTOR: GERALDO LUIZ ANTONIO ARANTES DE CASTILHO - SP415165 REU:
C. E. F. -.
C.
SENTENÇA
Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95 c.c. art. 1º da Lei 10.259/2001). Foi apresentado pedido de desistência da ação, antes de a citação do réu.
Decido. É facultada a desistência da ação, independentemente de consentimento do réu, até a apresentação de contestação (art. 485, § 4º, do CPC).
DISPOSITIVO
Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no art. 51, § 1º, da Lei nº. 9.099/95, e no art. 485, VIII, do CPC. Sem condenação em custas e honorários, nesta instância. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos dos artigos 98 e 99, § 3º, do CPC. Com o trânsito em julgado, remeta-se ao arquivo.
Publique-se. Intime(m)-se. Guaratinguetá/SP, data da assinatura eletrônica do(a) magistrado(a).