5000266-24.2017.4.03.6130

4. Verificando-se o bloqueio de valor superior ao exigível, promova-se imediatamente o desbloqueio do montante excedente, mantendo-se bloqueado preferencialmente os valores de titularidade da Executada junto a instituições financeiras públicas.

5. Concretizando-se o bloqueio (total ou parcial) e não sendo irrisório o valor bloqueado, e nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, determino, desde logo, a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este feito, de modo a garantir a correção monetária e evitar prejuízo às partes, dado o lapso que poderá decorrer entre o bloqueio e a efetiva intimação da parte.

6. Após, intime-se o(a) executado(a) dos valores bloqueados para que apresente, se quiser, manifestação no prazo legal (CPC, art. 854, § 2º e § 3º), expedindo-se o necessário.

7. O(a) executado(a) fica intimado de que, decorrido o prazo legal sem manifestação, o bloqueio será convertido em penhora automaticamente (CPC, art. 854, § 5º). A partir daí, inicia-se o prazo para eventual oposição de embargos, independente de nova intimação.

8. Resultando negativo ou insuficiente o bloqueio acima, promova-se de imediato o bloqueio da transferência de veículos desembaraçados existentes em nome do(s) Executado(s) já citados pelo sistema RENAJUD.

9. Positiva a diligência e, sendo o endereço localizado na sede desta Subseção, expeça-se mandado de penhora, avaliação, intimação e registro do(s) veículo(s) indisponibilizado(s). Se em outra localidade, intime-se a exequente para se manifeste em termos de prosseguimento do feito, haja vista a necessidade de recolhimento de diligências para cumprimento de eventual carta precatória, no prazo de 15 (quinze) dias.

10. Resultando negativas as diligências, intime-se a exequente, com a publicação deste despacho, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, indicando bens e valores penhoráveis, caso queira.

11. Caso não haja manifestação no prazo assinalado, haja a repetição de pedidos já apreciados ou o pedido genérico de dilação prazo, considerando que não foram encontrados bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, conforme disposição do art. 921, III, c/c §1º, do CPC, onde aguardarão eventual provocação, independentemente de nova intimação.

12. DÊ-se ciência à parte exequente, cientificando-a de que eventual pedido de prazo para diligências administrativas, por não possuir suporte legal, fica de plano indeferido. Os autos permanecerão sobrestados no aguardo de manifestação conclusiva no sentido de localização de bens para penhora.

Cumpra-se Osasco, na data da assinatura eletrônica. JUIZ(A) FEDERAL QUADRO RESUMO - ORDEM DE BLOQUEIO Nome do destinatário - CPF/CNPJ GILDEGLEDSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO CPF: 039.***.***-50 Valor da dívida R$ 197.461,19 Endereço completo Nome: GILDEGLEDSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO Endereço: RUA SANTOS, 108, JARDIM ANGELA, EMBU DAS ARTES - SP - CEP: 06824-310 Chave eletrônica 7f2a6e59-fe0c-408c-8e50-e572862dca18

Órgão

1ª Vara Federal de Osasco

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Destinatário

GILDEGLEDSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO

Advogado

JOSUE GOMES LIMA (OAB 44055/CE)