5000267-77.2024.4.03.6319

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL COM JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO DE LINS Rua José Fava, nº 460, Junqueira, Lins/SP - CEP 16403-075 Tel (14) 3533-1999 - e-mail [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000267-77.2024.4.03.6319 AUTOR: ADILSON FERREIRA Advogados do(a) AUTOR: CARLA GLAZIELY TOLENTINO DE SOUSA - SP393188, RICARDO LAGOEIRO CARVALHO CANNO - SP317230 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

SENTENÇA

I -

RELATÓRIO: Dispensado o relatório, ante o disposto no art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente à hipótese em face do contido no art. 1º da Lei 10.259/01.

II - FUNDAMENTAÇÃO: A parte autora pugna pelo cumprimento de sentença, referente ao processo nº 5001387-29.2022.4.03.6319, que tramitou neste Juizado. O pedido de cumprimento deve ser efetuado no bojo dos próprios autos em atenção ao sincretismo processual que caracteriza o rito dos Juizados Especiais Federais. Não há utilidade/necessidade na prestação da tutela jurisdicional, considerado o modo de invocação adotado pela parte autora.

III -

DISPOSITIVO: Ante do exposto, JULGO EXTINTO o feito na forma do artigo 485, VI, do CPC. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Int. Lins, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal Assinatura eletrônica