Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Gabinete JEF de Jahu
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- ADAO ALVES DE OLIVEIRA
- Advogados
- RICARDO LUIZ DA MATTA (OAB 315119/SP), MAURICIO DA SILVA SIQUEIRA (OAB 210327/SP), CAIO HENRIQUE SIQUEIRA (OAB 426116/SP)
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Jahu Rua Edgard Ferraz, 449, Centro, Jahu - SP - CEP: 17201-440 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000270-10.2026.4.03.6336 AUTOR: ADAO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: RICARDO LUIZ DA MATTA - SP315119 ADVOGADO do(a) AUTOR: CAIO HENRIQUE SIQUEIRA - SP426116 ADVOGADO do(a) AUTOR: MAURICIO DA SILVA SIQUEIRA - SP210327 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
SENTENÇA
Compulsando os autos virtuais, verifico a existência de pedido de desistência da ação interposta pela parte autora. Ressalto que, em sede de Juizados Especiais Federais, faz-se desnecessária a anuência do réu para efeitos de homologação da desistência. Nesse sentido, o Enunciado nº 1 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de São Paulo, in verbis: “A homologação do pedido de desistência da ação independe da anuência do réu”.
Diante do exposto, homologo o pedido de desistência da ação, deduzido pela parte autora, para que produza os seus efeitos legais, e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Após o cumprimento das providências cabíveis, dê-se a baixa definitiva dos autos. Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se. Intimem-se. Jahu/SP, na data da assinatura eletrônica. PEDRO HENRIQUE DO AMARAL Juiz Federal Substituto