5000271-66.2024.4.03.6335

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À 1ª VARA FEDERAL DE BARRETOS Avenida 43, 1016 - Barretos/SP - CEP 14780-420 - Fone (17) 3321-5200 [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000271-66.2024.4.03.6335 AUTOR: FERNANDO ALVES RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR: DANIEL ADAMO SIMURRO - SP332578, LUCAS EMANUEL DE MELO SALOMAO - SP332671 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958

SENTENÇA

Trata-se de ação em que a parte autora pretende o recebimento de indenização por danos morais. No curso do procedimento houve a composição das partes, conforme petições e documentos anexados nos autos (ID 317930145 e 319075311). Homologo, pois, a transação e resolvo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil de 2015. Sem custas, nem honorários advocatícios nesta instância (art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Com o decurso do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e remetam os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. DAVID GOMES DE BARROS SOUZA Juiz Federal Substituto