5000273-52.2026.4.03.6307

Encontra-se bem trajada, com higiene pessoal preservada, lúcida e orientada no tempo e no espaço, com atenção e memória preservadas. Durante a entrevista, mostrou-se colaborativa, contactuante e coerente em suas respostas, mantendo boa capacidade de comunicação e compreensão das perguntas. Durkan negativo em ambas as mãos; Lasegue e Hoover negativo; Força V/V em membros superiores e inferiores. Ausência de hipotrofia (...)" (pág. 3, Id 569453586).

Ainda é de se ressaltar a análise da perita médica: "A pericianda, 39 anos, monitora infantil, encontra-se afastada de suas atividades laborais desde 2022, com registro de benefício previdenciário no período de 12/04/2025 a 27/11/2025. Apresenta antecedente de patologia otológica infecciosa complexa iniciada em 2022, com evolução para mastoidite crônica/apicite petrosa/osteomielite à esquerda, associada a dor neuropática occipital, tendo sido submetida a tratamento com neuromodulação, com reimplante de dispositivo em 10/2025 e relato de melhora do quadro álgico após reprogramação.

HÁ, ainda, evidência de alterações osteomusculares degenerativas em coluna lombar e punhos, incluindo abaulamento/protrusão discal lombar e achados compatíveis com síndrome do túnel do carpo, já submetida a abordagem cirúrgica à esquerda. No momento do exame pericial (20/02/2026), a pericianda apresenta-se em bom estado geral, com preservação da funcionalidade global, sem déficits neurológicos objetivos, força muscular preservada e ausência de sinais clínicos de compressão radicular lombar ou de compressão ativa do nervo mediano ao exame físico (testes semiológicos negativos).

Ressalta- se, ainda, ausência de documentação médica recente que comprove necessidade de tratamento analgésico contínuo, intensivo ou refratário. Dessa forma, embora haja comprovação de enfermidades prévias que justificaram incapacidade laborativa em período pretérito, não se evidenciam, no momento pericial, elementos clínicos objetivos que indiquem limitação funcional atual suficiente para caracterizar incapacidade laborativa para sua atividade habitual.

Conclusão pericial: não há incapacidade laborativa atual" (pág. 5). Doença é perturbação da saúde, alteração física ou psíquica que debilita seres vivos. Incapacidade laboral refere-se a limitações funcionais, frente às habilidades exigidas para o desempenho de atividades humanas. Quando as doenças limitam ou impedem o desempenho dessas atividades caracteriza-se a incapacidade; caso contrário, há perturbação da saúde que – paralelamente aos cuidados e tratamentos que se façam necessários – permite que o indivíduo exerça sua função habitual ou se habilite para outras.

Em suma: a existência de doença não resulta, necessariamente, na incapacidade para o trabalho. Reiteração dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido indicados na petição inicial não se prestam, isoladamente, a alterar o quadro já analisado pelos peritos que auxiliam este juízo na qualidade de clínico geral ou médico do trabalho, o que efetivamente prova capacidade técnica para a confecção dos laudos periciais.

A especialidade representa aperfeiçoamento na atividade desenvolvida pelos médicos, mas todos são considerados aptos a trabalhar em qualquer ramo da medicina e, evidentemente, responsáveis pelos atos praticados. Contudo, podem indicar avaliação por especialista, não tendo o perito apontado essa necessidade. Além disso, “é equivocado estimular a realização de perícias pelo médico especialista na doença do periciado (ex.: oftalmologista, psiquiatra, ortopedista, reumatologista etc.), até porque este não é capacitado, em princípio, para a análise histórico-ocupacional e da profissiografia, além de outros elementos necessários à realização do trabalho pericial” (pág. 11, Nota Técnica n.º 24/19, Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal).

Considerando o conjunto probatório, não há necessidade de complemento da prova pericial ou reabertura da dilação probatória. Assim, não restou ilidida por prova inequívoca a presunção de legitimidade do ato administrativo impugnado. Julgo improcedente o pedido, o que extingue o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios.

Registre-se. Intimem-se. PAULO RICARDO MIGNONI LOUZADA FILHO Juiz Federal Substituto

Órgão

1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu

Classe

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Destinatário

MARCELA FLAVIANE GRACIANO DE BRITO BARBOSA

Advogado

TIAGO AUGUSTO FERRARI (OAB 363121/SP)

Órgão

1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu

Classe

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Destinatário

MARCELA FLAVIANE GRACIANO DE BRITO BARBOSA

Advogado

TIAGO AUGUSTO FERRARI (OAB 363121/SP)