Processo judicial

5000273-61.2026.4.03.6110

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

LUIZ ANTONIO SOARES DA SILVA LTDA
Polo ativo

Advogados / Representantes(1)

RIEI WESLEY CORREA BUENO
OAB/SP 510594

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 3
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

3 eventos

Agosto 20261 evento

10 ago 202600:00 · há 1 mês
Intimação
D
Órgão
1ª Vara Federal de Sorocaba
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
LUIZ ANTONIO SOARES DA SILVA LTDA
Advogado
RIEI WESLEY CORREA BUENO (OAB 510594/SP)
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Sorocaba Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba - SP - CEP: 18047-620 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000273-61.2026.4.03.6110 AUTOR: LUIZ ANTONIO SOARES DA SILVA LTDA ADVOGADO do(a) AUTOR: RIEI WESLEY CORREA BUENO - SP510594 REU: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO
SENTENÇA
Haja vista a ausência de manifestação da parte autora quanto ao decidido no ID 578504007, extingo o processo, sem análise do mérito, com fundamento nos arts. 321, Parágrafo único, e 485, I e IV, do CPC. Sem condenação em honorários. Custas, nos termos da lei. Com o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa definitiva. P.R.I.C. RAQUEL ALICE ZILLI CAVALCANTE Juíza Federal Substituta
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Abril 20261 evento

28 abr 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D

Fevereiro 20261 evento

25 fev 202600:00 · há 7 meses
Intimação
D

Documentos(3)

Órgão: 1ª Vara Federal de Sorocaba
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: LUIZ ANTONIO SOARES DA SILVA LTDA
Advogado: RIEI WESLEY CORREA BUENO (OAB 510594/SP)

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Sorocaba Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba - SP - CEP: 18047-620 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000273-61.2026.4.03.6110 AUTOR: LUIZ ANTONIO SOARES DA SILVA LTDA ADVOGADO do(a) AUTOR: RIEI WESLEY CORREA BUENO - SP510594 REU: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

DESPACHO

Recebo a petição Id 576437532, e anexo, como emenda à inicial. No entanto, com fundamento no art. 321, "caput", do CPC, no prazo de quinze (15) dias, determino à parte impetrante que atenda integralmente à determinação constante do Ato Ordinatório Id 559306750, procedendo à emenda da inicial, sob pena de ser extinto o processo, nos seguintes termos: a) apresentando cópia do Auto de Infração que originou a CDA n. 947665/2025; e b) juntando cópia da própria CDA indicada pelo documento Id 536870480. 2.1 Na impossibilidade de juntar tais documentos, a impetrante deverá comprovar documentalmente que o Conselho Réu se recusou a fornecê‑los.

Com a resposta ou transcorrido o prazo, conclusos. Int. CAROLINA CASTRO COSTA Juíza Federal

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Órgão: 1ª Vara Federal de Sorocaba
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: LUIZ ANTONIO SOARES DA SILVA LTDA
Advogado: RIEI WESLEY CORREA BUENO (OAB 510594/SP)

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Sorocaba Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba - SP - CEP: 18047-620 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000273-61.2026.4.03.6110 AUTOR: LUIZ ANTONIO SOARES DA SILVA LTDA ADVOGADO do(a) AUTOR: RIEI WESLEY CORREA BUENO - SP510594 REU: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, inc.

XIV, da Constituição da República, do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria Soro-01v Nº 132, de 29 de setembro de 2025, deste juízo, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO, ficando a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) comprovar o recolhimento das custas processuais iniciais devidas; f) apresentar cópia da CDA 947665/2025, apontada pelo documento Id 536870480, bem como do respecito Auto de Infração.