5000274-86.2026.4.03.6129

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Registro Av. Clara Gianotti de Souza, 1539, CECAP, Registro - SP - CEP: 11900-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5000274-86.2026.4.03.6129 REQUERENTE: AMIRES FRANCA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) REQUERENTE: DAIANE BARROS SPINA - SP226103 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

1. Proceda a Secretaria da Vara à alteração da classe processual para Procedimento Comum Cível.

2. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

3. Providencie a parte autora a emenda de sua petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, devendo explicar as prevenções apontadas na certidão (id nº 596173188).

4. Após, retornem conclusos. Intime(m)-se.

Publique-se.

Cumpra-se. REGISTRO/SP, data da juntada aos autos. MARIANA FACCIO BALTAZAR RODRIGUES Juíza Federal Substituta