5000277-88.2024.4.03.6330

O laudo pericial produzido nestes autos concluiu que: "A pericianda apresentou sintomatologia sugestiva de isquemia miocárdica em outubro de 2022, vindo a realizar o estudo hemodinâmico, Cineangiocoronariografia, em dezembro de 2022, que constatou lesão de 60% em Artéria Descendente Anterior (segue laudo nos autos), relata, então ter sido submetida a Angioplastia Transluminal Coronariana com implante de Stent em artéria acometida, mas não trouxe, nem há nos autos algo que comprove a realização do mesmo, e seria de fundamental importância para correta avaliação do caso.

A Doença isquêmica Crônica do Coração- (CID10 I25) é o resultado da obstrução total ou parcial das artérias coronárias levando a isquemia miocárdica, Infarto Agudo do Miocárdio e até mesmo óbito. Essas obstruções podem ser confirmadas com o estudo hemodinâmico, Cineangiocoronariografia, ao qual a autora foi submetida e constatou uma lesão de 60%, uma obstrução significante em Artéria Descendente Anterior, a qual a pericianda refere ter sido tratada com o implante de Stent, mas não há nenhum exame ou relatório comprobatório, e nenhum exame de avaliação morfológica ou funcional após esse diagnóstico e possível tratamento, o que dificulta muito ou quase impossibilita a avaliação pericial.

Para minha correta avaliação de capacidade ou incapacidade se faz necessário uma prova funcional, exame cardiológico que comprove a presença de isquemia miocárdica. Explico a seguir o porquê: pela Cineangiocoronariografia trazida pela autora confirma-se a presença de lesão obstrutiva em Artéria Descendente Anterior, que pode ter sido passível de tratamento percutâneo, colocação de Stent (como relata a paciente, mas não há comprovação), ou ter sido optado por tratamento clínico, medicamentoso, para controle da sintomatologia e estabilidade da lesão.

No primeiro caso, como não existiam mais lesões, com o implante do Stent, sem lesão residual, teríamos o retorno da perfusão miocárdia e eliminação do risco de isquemia, portanto a sintomatologia referida pela paciente não seria de origem isquêmica cardíaca, a não ser que a paciente tivesse ocluído o Stent, ou sido acometida por outra lesão obstrutiva, ou ainda que tivesse tido comprometimento miocárdico pela isquemia, com déficit contrátil, o que só poderia afirmar se existisse uma prova funcional (Cintilografia do Miocárdio, Teste Ergométrico, Ecocardiograma com estresse farmacológico, ou Ressonância Magnética do coração com estresse) que evidenciariam a presença de isquemia ou não e uma prova morfológica (Ecodopplercardiograma) que evidenciaria disfunção miocárdica.

No caso de ter sido optado pelo tratamento clínico, sim a lesão obstrutiva de 60% poderia estar ocasionando os sintomas, ou mesmo ter progredido e agravado o caso, e para essa afirmação também necessito de avaliação funcional de isquemia, provas isquêmicas acima descritas, e para a análise de comprometimento miocárdico, necessito de prova morfológica, ecodopplercardiograma. Em ambos os casos, sem a presença de isquemia ou disfunção miocárdica, nesses exames solicitados e imprescindíveis para correto posicionamento desta perita, estaria a autora capacitada para suas atividades habituais em relação a parte cardiológica, o contrário, dependendo do grau de comprometimento a incapacitaria.

Assim sendo, conclui-se que mediante ao exame clínico da pericianda, sem alteração cardiológica, apenas alterações oriundas de doenças ortopédicas, análise de exames trazidos e sintomatologia referida pela autora, torna-se impossível a realização da perícia capacitando ou incapacitando a pericianda, por ausência de exames recentes e de comprovação diagnóstica. Sugiro a realização de exames cardiológicos recentes, Ecodopplercardiograma e Cintilografia do miocárdio com estresses farmacológico, para nova avaliação pericial.

Sugiro também avaliação com ortopedista, visto que a maior parte das queixas e das alterações do exame físico da autora, sejam ortopédicas." (id. 343797508, grifos nossos) Intimada para apresentar a documentação médica solicitada (id. 349627768) a parte autora juntou apenas o teste ergométrico de 2022 (id. 354775176), ou seja, anterior a alegada angioplastia com Stent em janeiro de 2023. A perita informou que considerando a anterioridade do exame ele não elucida os questionamentos (id. 365399229).

A parte autora não impugnou especificamente o laudo pericial, manifestando apenas ciência em relação ao seu conteúdo e requerendo perícia ortopetica (id. 376936258). Intimada para pagamento da segunda perícia (id. 455196357), a autora informou que não realizaria o pagamento (id. 472645558) e requereu o prosseguimento do feito. O lastro probatório existente não permite concluir pela alegada incapacidade, eis que inexistem exames posteriores a angioplastia (2023) que permitam avaliar a presença de isquemia ou disfunção miocárdica, conforme apontado pela perita.

Cumpre destacar que a perita afirmou que "mediante ao exame clínico da pericianda, sem alteração cardiológica". Assim, o laudo pericial produzido nos autos não infirmou a conclusão do INSS (id. 314898769 - Pág. 45), que havia atestado a capacidade laborativa, motivo pelo qual concluo pela inexistência de incapacidade. Dispositivo

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Havendo recurso tempestivo, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do que preceitua o artigo 42, §2º da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 34 e 36 do FONAJEF. Transcorrido o prazo ou apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos virtuais à colenda Turma Recursal.

Não é hipótese de reexame necessário (CPC, artigo 496, § 3º, I). Oportunamente, restituam-se os autos ao juízo de origem. Registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se. Registro/SP, data da juntada aos autos MARIANA FACCIO BALTAZAR RODRIGUES Juíza Federal Substituta

Órgão

1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté

Classe

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Destinatário

MARIA SUELI DE ALVARENGA MOREIRA

Advogado

LEANDRO ZANATTA DA SILVA (OAB 347745/SP)

Órgão

1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté

Classe

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Destinatário

MARIA SUELI DE ALVARENGA MOREIRA

Advogado

LEANDRO ZANATTA DA SILVA (OAB 347745/SP)

Órgão

1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté

Classe

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Destinatário

MARIA SUELI DE ALVARENGA MOREIRA

Advogado

LEANDRO ZANATTA DA SILVA (OAB 347745/SP)

Int. TAUBATÉ, data da assinatura eletrônica.

Esclareço, ainda, à parte autora, que no momento este JEF possui no quadro de peritos os seguintes especialistas: clínico geral, ortopedista, psiquiatra, oftalmologista e neurologista. No silêncio ou em caso de não cumprimento de todas as exigências integralmente, tornem os autos conclusos para extinção (art. 321, parágrafo único do Código de Processo Civil).

Intime-se a parte autora. TAUBATÉ, data da assinatura eletrônica.