Processo judicial

5000281-24.2026.4.03.6341

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

K. V. D. R.
Polo ativo

Advogados / Representantes(1)

DIOGO VELOSO LEANDRO
OAB/SP 422559cpf380.***.***-65

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 3
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

3 eventos

Agosto 20261 evento

3 ago 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D
Órgão
1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário
K. V. D. R.
Advogado
DIOGO VELOSO LEANDRO (OAB 422559/SP)
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Rua Sinhó de Camargo, 240, Centro, Itapeva - SP - CEP: 18400-550 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000281-24.2026.4.03.6341 AUTOR: K.
V. D. R. ADVOGADO do(a)
AUTOR: DIOGO VELOSO LEANDRO - SP422559 REU:
I. N. D. S. S. -.
I. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, faço vista dos autos à parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre a contestação e os documentos carreados ao processo pela(s) ré(s), nos termos dos Arts. 351, 435 e 437, §1º, todos do Código de Processo Civil. ITAPEVA, 3 de agosto de 2026.
Ler na íntegraRecolher
Abrir documento oficial(abre em nova aba)

Julho 20261 evento

17 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D

Abril 20261 evento

8 abr 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D

Documentos(3)

Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: K. V. D. R.
Advogado: DIOGO VELOSO LEANDRO (OAB 422559/SP)

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Rua Sinhó de Camargo, 240, Centro, Itapeva - SP - CEP: 18400-550 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000281-24.2026.4.03.6341 AUTOR: K.

V. D. R. ADVOGADO do(a)

AUTOR: DIOGO VELOSO LEANDRO - SP422559 REU:

I. N. D. S. S. -.

I.

DESPACHO

Recebo a manifestação da parte autora como emenda à inicial. Cite-se o réu, ficando o INSS intimado a instruir a contestação com cópia integral do processo administrativo que concedeu e cessou a pensão por morte da parte autora, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001. Apresentada a contestação, abra-se vista à parte autora para manifestação. Após, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações.

Int. ITAPEVA, datado e assinado eletronicamente.

Ler na íntegraRecolher

Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: K. V. D. R.
Advogado: DIOGO VELOSO LEANDRO (OAB 422559/SP)

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Rua Sinhó de Camargo, 240, Centro, Itapeva - SP - CEP: 18400-550 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000281-24.2026.4.03.6341 AUTOR: K.

V. D. R. ADVOGADO do(a)

AUTOR: DIOGO VELOSO LEANDRO - SP422559 REU:

I. N. D. S. S. -.

I.

DESPACHO

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça, com fundamento nos arts. 98 e 99 do CPC. Nos termos do art. 321 do CPC, emende a parte autora a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para o fim de: a) esclarecer o comprovante de endereço, apresentando justificativa emitida pelo terceiro que consta no respectivo documento anexado; ou juntar cópia legível do comprovante de residência atualizado (emitido há no máximo 180 dias) em seu nome (ou cópia de documento que comprove o parentesco entre ambos, se o caso); b) juntar aos autos cópia integral do processo administrativo de concessão de sua pensão por morte. c) esclarecer no que a presente ação difere das ações apontadas na certidão de prevenção emitida pelo setor de distribuição, processos nº 0000238-27.2016.4.03.6341 e 0000245-19.2016.4.03.6341, juntando cópia integral de ambos.

Cumprido o determinado, tornem conclusos para ulteriores deliberações.

Intime-se. ITAPEVA, datado e assinado eletronicamente.

Ler na íntegraRecolher