Intimação
D- Órgão
- 3ª Vara Federal de Franca
- Classe
- MONITÓRIA
- Destinatário
- JOSE CARLOS MELO CHAGAS
PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Franca Avenida Presidente Vargas, 543, Cidade Nova, Franca - SP - CEP: 14401-110 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MONITÓRIA (40) Nº 5000281-29.2026.4.03.6113 AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) AUTOR: EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA - PR22759-A REU: JOSE CARLOS MELO CHAGAS EDITAL DE CITAÇÃO - (prazo de 20 dias) O MM. Juiz Federal Substituto da Terceira Vara em Franca, faz saber aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal, tramitam os autos da AÇÃO MONITÓRIA N° 5000281-29.2026.403.6113 movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 00.***.***/5127-84 em face de JOSÉ CARLOS MELO CHAGAS, CPF 022.***.***-02, ajuizada aos 19/02/2026, no valor de R$ 267.473,25, tendo como objeto os contratos de n. 0000005823772161 e 240304110003751783.
E, tendo em vista o fato de que o requerido encontra-se em lugar ignorado, pelo presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que será publicado na forma da lei e disponibilizado no sítio da Justiça Federal de São Paulo, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil, fica CITADO para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do decurso do prazo deste edital, paguem o total do débito reclamado, correspondente a R$ 267.473,25, atualizado até 04/02/2026, e os honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa ou ofereça(m) embargos no mesmo prazo supra, independentemente de prévia segurança do Juízo, sob pena de, não o fazendo, constituir-se, de pleno direito, o título executivo judicial, nos termos dos artigos 701 e 702 ambos do Código de Processo Civil, prosseguindo-se na forma prevista no Título II, do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil.
Saliente-se que o requerido será isento do pagamento de custas processuais se cumprirem o mandado no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 701, §1º, CPC). E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente Edital, que será publicado na forma da lei (art. 256, II, do Código de Processo Civil). Rafael Figueiredo Braz Spirlandelli Juiz Federal Substituto (datado e assinado digitalmente)