5000281-36.2025.4.03.6122

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Tupã Rua Aimorés, 1326, Centro, Tupã - SP - CEP: 17601-020 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000281-36.2025.4.03.6122 AUTOR: MARCOS ANTONIO ALAVARSE ADVOGADO do(a) AUTOR: ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS - SP144129 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATA DE AUDIÊNCIA (Via videoconferência) Aos 09 (nove) dias de abril do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), nesta cidade de Tupã, Juízo Federal da 1ª Vara, nos autos da AÇÃO PREVIDENCIÁRIA em que figura, no polo ativo MARCOS ANTÔNIO ALAVARSE e, no polo passivo, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, estiveram presentes, através da Plataforma Microsoft Teams: o MM.

Juiz Federal, Dr. VANDERLEI PEDRO COSTENARO, eu, NELCIANE MAGRON, Analista Judiciário, RF 5690, a parte autora, qualificada na inicial, acompanhada de sua advogada, Dra. ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS - OAB/SP 144.129, além das testemunhas SÉRGIO ANTÔNIO VITORINO, EDILSON ANTÔNIO TEIXEIRA, OSMAR ADÃO DA SILVA, CLEUSA BASSO e JORGE RIBEIRO GARCIA. Ausente o(a) Procurador(a) do INSS. À hora designada, foi procedida à abertura da Audiência de Tentativa de Conciliação, Instrução e eventual Julgamento, observadas as formalidades legais.

Iniciados os trabalhos, passou-se à instrução probatória, com a colheita do depoimento pessoal da parte autora, e com a oitiva das testemunhas, que foram gravados e serão, em seguida, juntados aos autos. Pela parte autora foram apresentadas alegações finais orais, oportunidade em que reiterou suas considerações iniciais. Pelo MM. Juiz Federal foi dito que: Concedo o prazo de 15 dias para que a autora traga aos autos Laudos Técnicos de condições ambientais do Trabalho que embasaram o preenchimento dos Perfis Profissiográficos Previdenciários fornecidos pelas empresas CENTRAL DE ALCOOL LUCELIA LTDA, DORI ALIMENTOS S.A. e J.M.

DA SILVA FILHO-USINAGEM. A medida é necessária porque os PPPs apresentados assinalam exposição a ruído mas não trazem a metodologia aplicada. Intimem-se. Cumprida a providência, venham os autos conclusos. NADA MAIS HAVENDO, pelo MM. Juiz foi determinado o encerramento da presente audiência. VANDERLEI PEDRO COSTENARO Juiz Federal

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Tupã Rua Aimorés, 1326, Centro, Tupã - SP - CEP: 17601-020 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000281-36.2025.4.03.6122 AUTOR: MARCOS ANTONIO ALAVARSE ADVOGADO do(a) AUTOR: ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS - SP144129 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Considerando a necessidade de prova oral, fica designada audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09 de abril de 2026, às 14h30min.

No caso de impossibilidade justificada de comparecimento, quando possível, caberá ao advogado comunicar o evento com antecedência para redesignação ou cancelamento do ato. Pela publicação deste ato ordinatório, a parte autora fica intimada, na pessoa de seu advogado, da designação da audiência e da necessidade de comparecimento para prestar depoimento pessoal. Deverá o advogado, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência, apresentar o rol de testemunhas, observada a quantidade máxima conforme o rito processual adotado, precisando-lhes o nome, o endereço completo e o número do documento pessoal (RG e CPF).

O mesmo prazo deve ser observado para eventual substituição de testemunhas já arroladas. Cabe aos advogados das partes informarem ou intimarem as testemunhas arroladas do dia, da hora e do local da audiência marcada, na forma do art. 455 do CPC, devendo comparecerem à audiência designada, munidas de cédula de identidade (RG), CPF e Carteira de Trabalho. A audiência será realizada presencialmente na sede do juízo, mas será disponibilizado nos autos, até a data do ato designado, link de acesso para viabilizar a participação remota dos interessados.

Cumpre ao advogado encaminhar o link de acesso à audiência para partes e testemunhas. Intimem-se. Tupã-SP, data da assinatura eletrônica.