5000283-96.2017.4.03.6118

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000283-96.2017.4.03.6118 EXEQUENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE EXECUTADO: REINALDO GUIMARAES DOS SANTOS EDITAL COM PRAZO DE TRINTA (30) DIAS A(O) DOUTOR(A), JUIZ(A) FEDERAL TITULAR/SUBSTITUTO DA 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUARATINGUETÁ/SP – 18ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramita o processo de Execução Fiscal nº 5000283-96.2017.4.03.6118, movido pela INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE, CNPJ: 08.***.***/0016-70 (EXEQUENTE), contra REINALDO GUIMARAES DOS SANTOS - CPF: 404.***.***-74 (EXECUTADO), pelo presente edital, com o prazo de trinta (30) dias, que será publicado na forma de lei e fixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Av.

João Pessoa, 58, Vila Paraíba, nesta cidade, CITA o(s) executado(s) supra mencionado(s), nos termos do art. 8º, inciso IV da LEF, para que, no prazo de cinco (5) dias, pague a dívida com os seus acréscimos legais, na quantia total de R$ 40.962,24 (quarenta mil, novecentos e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos – valor em 26 de junho de 2017), referente as CDAs nº(s): 4.017.001445/17-09, ou garanta as execuções, sob pena de, não o fazendo, serem-lhe penhorados tantos bens quanto bastem para a satisfação da dívida e acessórios.

E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. Expedido nesta cidade de Guaratinguetá, em 20 de setembro de 2024. Eu, Marcelo Hideki de

L. Takano, Técnico Judiciário, RF 7793, digitei. Guaratinguetá, 20 de setembro de 2024.