Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Federal de Limeira
- Classe
- EMBARGOS à EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- NESTLE BRASIL LTDA.
- Advogado
- CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5000284-93.2023.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira EMBARGANTE: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EMBARGANTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. S E N T E N Ç A À vista da notícia de pagamento do débito da execução fiscal nº 5002643-50.2022.4.03.6143 (ID 312117419), não mais tem a embargante interesse no prosseguimento deste processo, de modo que o EXTINGO nos termos do art. 485, VI, do CPC.
Não há custas a serem pagas. Isenta a embargante do pagamento de honorários advocatícios em razão da cobrança de encargo legal na execução. Com o trânsito e julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 21 de março de 2024.