5000286-24.2025.4.03.6004

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000286-24.2025.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá IMPETRANTE: GENALDO CARVALHO DE OLIVEIRA Advogados do(a) IMPETRANTE: KATIA RODRIGUES COSTA - MS30799, LILIANA MASSUDA SOARES LEAL - MS22324, THIAGO SOARES FERNANDES - MS13157 IMPETRADO: AGÊNCIA INSS CORUMBÁ, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL D E C I S Ã O Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por GENALDO CARVALHO DE OLIVEIRA em face de ato omissivo do GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CORUMBÁ/MS, objetivando ordem judicial para que a autoridade impetrada conclua a análise do pedido de benefício de auxílio-acidente, objeto do Requerimento nº 72834618, DER 27/11/2024, sob pena de multa diária. Juntou documentos.

Notificada, a autoridade impetrada prestou informações, destacando que o processo "encontra-se em estado de “EXIGÊNCIA” aguardando o comparecimento do (a) Impetrante à perícia médica presencial, indispensável à conclusão do pedido e já agendada para o dia 03/07/2025" (Id 367134292). O MPF deixou de se manifestar sobre o mérito da demanda (Id 367923103). Vieram os autos conclusos.

Decido. Com o intuito de analisar a arguição de morosidade do órgão previdenciário, é necessário oportunizar à parte impetrante que manifeste se ainda persiste o interesse de agir para o pedido formulado, considerando a designação de perícia para a análise do pedido de auxílio-acidente. Assim, intime-se o impetrante para que se manifeste sobre as informações de Id 367134292.

Cumpra-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Sabrina Gressler Borges Juíza Federal Substituta

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000286-24.2025.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá IMPETRANTE: GENALDO CARVALHO DE OLIVEIRA Advogados do(a) IMPETRANTE: KATIA RODRIGUES COSTA - MS30799, LILIANA MASSUDA SOARES LEAL - MS22324, THIAGO SOARES FERNANDES - MS13157 IMPETRADO: AGÊNCIA INSS CORUMBÁ, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL D E C I S Ã O

Vistos em inspeção. Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por GENALDO CARVALHO DE OLIVEIRA em face de ato omissivo do GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CORUMBÁ/MS, objetivando ordem judicial para que a autoridade impetrada conclua a análise do pedido de benefício de auxílio-acidente, objeto do Requerimento nº 72834618, DER 27/11/2024, sob pena de multa diária.

Juntou documentos.

É o relatório.

DECIDO. Analisando os autos, entendo necessária a prévia oitiva da autoridade impetrada para esclarecer o atual andamento do processo administrativo, a fim de que este Juízo examine todos os detalhes da controvérsia fática. Ressalto que não vislumbro premente necessidade de apreciação da liminar, antes da instalação do contraditório, diante da celeridade do procedimento eleito. Desse modo, postergo a análise da liminar pretendida para o momento da sentença.

Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, no prazo legal, e juntar aos autos cópia de todos os documentos pertinentes ao caso, nos termos do art. 396 do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. Determino a prévia intimação do INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar cópia do processo administrativo em discussão. Por fim, dê-se vista dos autos ao MPF para parecer, retornando conclusos para sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se, com urgência, servindo cópia da presente como mandado de notificação e intimação da autoridade impetrada. Ademais, encaminhe cópia da decisão ao e-mail institucional ([email protected]). Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Sabrina Gressler Borges Juíza Federal Substituta