5000287-09.2017.4.03.6127

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000287-09.2017.4.03.6127 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP EXECUTADO: RIO MARC INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA - SP94916 S E N T E N Ç A

Vistos em inspeção. Diante da ocorrência da prescrição intercorrente, demonstrada pelo silêncio do exequente, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, V, do CPC/15 c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Sem honorários advocatícios (STJ, Tema 1229, acórdão publicado no DJEN de 15/10/2024). Oportunamente, arquivem-se estes autos eletrônicos, observadas as formalidades legais.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se e cumpra-se.