Sentença
Decisão- Órgão
- 1ª Vara Gabinete JEF de Corumbá
- Classe
- Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida
- Destinatário
- L. F. S.
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) Nº 5000288-35.2023.4.03.6207 / 1ª Vara Gabinete JEF de Corumbá EXEQUENTE:
L. F. S. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria CORU-01V Nº 139/2022, intima-se a Fazenda Pública para, no prazo de 45 dias úteis (OFÍCIO-CIRCULAR Nº 12/2022 - DFJEF/GACO, disponível em https://bit.ly/3f2v3eY), apresentar cálculos, na forma da execução invertida; bem como o exequente, intimado, caso não deseje aguardar o procedimento de execução invertida, a promover o cumprimento de sentença, no prazo de 10 dias.
Corumbá/MS, 14 de fevereiro de 2024.