5000288-93.2024.4.03.6338

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000288-93.2024.4.03.6338 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo AUTOR: ROMERO FERNANDO MEDINA Advogados do(a) AUTOR: DIEGO SCARIOT - SP321391, MARCIO SCARIOT - SP163161-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

ID 346885077: Defiro a realização de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO de modo PRESENCIAL/VIRTUAL perante este juizado, ocasião em que será colhido o depoimento pessoal da parte autora, bem como realizada a oitiva de testemunhas. Ressalto que fica autorizada a participação por videoconferência apenas das testemunhas domiciliadas em Minas Gerais, arroladas na petição de ID 346885077, devendo as demais partes comparecerem presencialmente.

Para tanto, segue o link da sala de audiência virtual: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Afd6f8751bd5246cead013a9d62f97c41%40thread.tacv2%2F1721159340594%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%25221120e9ac-4f0e-4919-ad68-58e59c2046cf%2522%252c%2522Oid%2522%253a%25222aa09910-5cff-463e-9ec7-6510e50db50f%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=aa63d9b5-0c92-45ce-859f-0c9f29dde2bf&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true Orientações para comparecimento PRESENCIAL: a) a parte autora deve apresentar em Juízo, na data da audiência designada, todos os documentos pertinentes à causa, de que dispuser, especialmente os originais, cujas cópias foram anexadas aos autos, para fins de eventual conferência (Provimento nº 90, de 14 de maio de 2008, da Corregedoria Regional); b) a parte deve comparecer na audiência de instrução, conciliação e julgamento, na data indicada, com antecedência de 15 (quinze) minutos, na sede deste Juizado situada na Av.

Senador Vergueiro, 3575, 1º andar, bairro Anchieta, São Bernardo do Campo, SP, bem como a(s) testemunha(s), até o máximo de 03 (três), que pretende seja(m) ouvida(s), independentemente de intimação pessoal das mesmas, nos termos do art. 34, da Lei nº 9.099/95; todos devem portar seus documentos oficiais de identidade; c) as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação; caso entenda que a intimação se faz necessária, a parte deve peticionar nos autos justificando a eventual necessidade de expedição de mandado para tal fim, nos termos do art. 455, § 4º, do Código de Processo Civil. d) a parte deve requerer, quando se fizer necessária, a intimação pessoal de testemunha que resida em outra cidade, a expedição de carta precatória, assim no prazo mínimo de 90 dias antes da audiência; Compete ao advogado ou Defensor Público: e) comunicar a parte autora do teor da presente decisão, bem como, para que compareça à audiência, na data agendada, munida de documento de identidade pessoal (RG, CPF, CTPS etc.); f) informar ou intimar a(s) testemunha(s) arrolada(s) do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do art. 455 do CPC; o não comparecimento da parte autora, sem motivo justificado, ensejará a extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 51, I da lei 9.099/95); o não comparecimento da(s) testemunha(s), tornará precluso esse meio de prova.

Aguarde-se a realização da audiência designada.

Cumpra-se. Intimem-se.