Intimação
D- Órgão
- CECON-São Vicente
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- ANTONIO MARCIONILO DOS SANTOS
- Advogado
- RICARDO FABIANI DE OLIVEIRA (OAB 93821/SP)
PODER JUDICIÁRIO CECON-São Vicente Avenida Antônio Emmerick, 1238, Vila São Jorge, São Vicente - SP - CEP: 11370-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000289-53.2025.4.03.6141 AUTOR: ANTONIO MARCIONILO DOS SANTOS REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
HOMOLOGATÓRIA (ID 452295390). Trata-se de processo em que as partes, ao realizarem audiência de conciliação por vídeo conferência, usando-se da plataforma Microsoft Teams, formalizaram acordo conforme termo de audiências juntado aos autos, requerendo sua homologação.
Fundamento e decido. As partes foram instadas à solução da controvérsia pela via da conciliação, bem assim alertadas sobre a conveniência da referida forma de solução e como melhor maneira de pacificação do conflito. Tendo em vista que as partes possuem intenção de por termo à lide, ao que acresço estarem as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, homologo, para que produza seus legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, conforme o art. 487, III, do Código de Processo Civil.
Certifique-se o trânsito em julgado, diante da renúncia das partes ao prazo recursal. Com a informação de depósito dos valores na conta referida, remetam-se os autos ao arquivo. Int.
Cumpra-se. SÃO VICENTE, data da assinatura da sentença.