5000290-21.2022.4.03.6116

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000290-21.2022.4.03.6116 EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ANA CRISTINA DA SILVA PEREIRA FRANCELINO, ANA CRISTINA DA SILVA PEREIRA FRANCELINO

DESPACHO

Petição ID nº 371269212: Cuida-se de pedido formulado por Maximiliano Galeazzi OAB/SP 186.277 - advogado dativo nomeado nos autos, ante a cessação de sua atuação na presente execução (ID nº 365525039), assim, arbitro os honorários no valor mínimo da tabela vigente e determino a sua requisição por meio do sistema AJG. Após, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, até provocação da parte interessada.

Int.-se e cumpra-se. DOUGLAS BELCHIOR SOUZA Juiz Federal Substituto

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000290-21.2022.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ANA CRISTINA DA SILVA PEREIRA FRANCELINO, ANA CRISTINA DA SILVA PEREIRA FRANCELINO Advogado do(a) EXECUTADO: MAXIMILIANO GALEAZZI - SP186277 D E S P A C H O

Vistos em inspeção.

1. Tendo em vista a instalação nesta cidade da Defensoria Pública da União, reconsidero o ato ID nº 320968288 no que se refere à nomeação de defensor dativo e nomeio a Defensoria Pública da União para atuar no feito como curadora especial das executadas ANA CRISTINA DA SILVA PEREIRA FRANCELINO - CNPJ: 07.***.***/0001-52 e ANA CRISTINA DA SILVA PEREIRA FRANCELINO - CPF: 110.***.***-07, diante de eventual vulnerabilidade, deverá ser exercida por esta, caso comprovados os requisitos que demandem a sua atuação.

Fica cessada, portanto, a atuação do advogado dativo nomeado no presente feito, devendo a secretaria proceder a retificação da autuação para exclusão do nome do Dr MAXIMILIANO GALEAZZI - OAB SP186277.

2. Assim, fica a Defensoria Pública da União intimada para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a pertinência de sua atuação na presente execução fiscal, considerando a solicitação e documentos IDs nºs 320968288 a 320968289, bem como para que, em sendo o caso, requeira o que de direito.

3. Decorrido o prazo assinalado, sem manifestação e, tendo em vista o pedido da exequente ID nº 357530205, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, até provocação da parte interessada. Int.-se e cumpra-se.

16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000290-21.2022.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ANA CRISTINA DA SILVA PEREIRA FRANCELINO, ANA CRISTINA DA SILVA PEREIRA FRANCELINO Advogado do(a) EXECUTADO: MAXIMILIANO GALEAZZI - SP186277 Nome: ANA CRISTINA DA SILVA PEREIRA FRANCELINO Endereço: Rua Presidente Prudente, 58, Vila Progresso, ASSIS - SP - CEP: 19807-605 Nome: ANA CRISTINA DA SILVA PEREIRA FRANCELINO Endereço: PRESIDENTE PRUDENTE, 58, CASA, VILA PROGRESSO, ASSIS - SP - CEP: 19807-605 O acesso aos documentos do processo poderá ser efetivado por meio do sistema PJe ou link: https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/consultaPublicaDocumento.seam NÚMERO DO PROCESSO: 5000290-21.2022.4.03.6116 CÓDIGO PARA CONSULTA DE DOCUMENTOS: 83e11828-58e7-491b-b2bf-f6a9c006d1c1

DESPACHO

1.

Intime-se a executada a, no prazo de 15 dias, formalizar o parcelamento administrativo ou promover o pagamento à vista, caso queira, conforme indicado pelo exequente (id. 346117525).

2. Após, intime-se o exequente a se manifestar sobre o prosseguimento do feito no prazo de 15 dias, e tornem os autos conclusos. Int.

Cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) LUÍS FERNANDO MORAIS CRUZ Juiz Federal Substituto