Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Federal de São Vicente
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- MAURICIO ANNUNCIATO JUNIOR
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000291-33.2019.4.03.6141 EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: MAURICIO ANNUNCIATO JUNIOR EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, DE RÉUS AUSENTES OU EM LUGAR INCERTO. A MM. JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE, que assina abaixo, Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a MAURICIO ANNUNCIATO JUNIOR CPF: 475.***.***-85, que lhe foi proposta EXECUÇÃO FISCAL (1116), processo nº 5000291-33.2019.4.03.6141, ajuizada pelo EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO., para cobrança do montante de R$ 2.960,23, (atualizado em 11/02/2019). Para que chegue ao conhecimento da parte executada que se encontra em lugar incerto e não sabido, expede-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação única, para: CITAÇÃO dos termos da presente Execução Fiscal, a fim de que efetue o pagamento do débito indicado, mais acréscimos legais, no prazo de 05 (cinco) dias, contados após o prazo do edital, sob pena de penhora de seus bens e prosseguimento com os demais atos executivos até satisfação do crédito da exequente.
Aplicam-se, no que couber, o disposto nos incisos II e IV, do art. 257 do NCPC. INTIMAÇÃO DA PENHORA DO VALOR DE R$ 3.592,21, BANCO CCLA GRANDES LAGOS DO PARANÁ, por meio do sistema SISBAJUD, para, querendo e integralmente garantido o débito, interpor Embargos à Execução, no prazo legal. Aplica-se o disposto no inciso IV, do art. 257 do NCPC. Para que ninguém possa alegar ignorância, será o presente publicado e disponibilizado na rede mundial de computadores, por meio do sitio oficial desta Justiça Federal (art. 257, II do CPC).
Ciente de que este Juízo funciona à AV. Antônio Emmerick, 1238, Vila São Jorge, São Vicente-SP – Caso a parte ré não possua condições de constituir advogado, deverá comparecer na Defensoria Pública da União, a fim de solicitar que lhe seja prestada assistência jurídica na presente ação e para que seja apresentada a este juízo manifestação no sentido de que a DPU atuará neste feito. Santos, 07/03/2024.
Eu, (GNS - RF:7647), Técnico judiciário, digitei. E, eu, Milton Ferreira Ornelas, Diretor da Central de Processamento Eletrônico de Santos e São Vicente, conferi. Juiz(íza) Federal (assinado digitalmente)