5000291-74.2021.4.03.6137

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000291-74.2021.4.03.6137 / 1ª Vara Federal de Andradina EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO EXECUTADO: MARTON HUBNER LEITE EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS BLOQUEIO DE VALORES O M.M., JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE ANDRADINA, 37ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO DOUTOR ÉRICO ANTONINI, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramita o processo de Execução Fiscal n. 5000291-74.2021.4.03.6137 movido pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO - CNPJ: 61.***.***/0001-38 em face de MARTON HUBNER LEITE - CPF: 214.***.***-26, CDA(s) º 25613/2019, 45291/2020 e 20006/2020 referente a multas e demais sanções, dívida ativa não tributária, encontrando-se o executado atualmente em lugar ignorado.

E tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Rua Santa Terezinha, 787, Centro, nesta cidade de Andradina, estado de São Paulo, INTIMA o(a) executado(a) MARTON HUBNER LEITE - CPF: 214.***.***-26, acerca do bloqueio efetivado valor de R$ 780,71 (setecentos e oitenta reais e setenta e um centavos) em sua conta bancária, via sistema Sisbajud na data de 16/10/2023 e, do prazo de até 5 (cinco) dias para que se manifeste nos termos do inciso I, do parágrafo 3º, do art. 854 do CPC.

Nada mais. Do que para constar, expedido nesta cidade. Eu, Renata Ferreira dos Santos Kobayashi, Técnico Judiciário, RF 7257, digitei. E eu, MM. Juiz Federal Titular, Doutor Érico Antonini, conferi e subscrevo. Nada mais.