Intimação
D- Órgão
- 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto
- Classe
- HABEAS DATA
- Destinatário
- ANTONIO DONIZETI SILVA
- Advogado
- THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONCALVES (OAB 312728/SP)
7ª Vara Federal de Ribeirão Preto HABEAS DATA (110) nº 5000293-13.2025.4.03.6102 IMPETRANTE: ANTONIO DONIZETI SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONCALVES - SP312728-B IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Trata-se de habeas data promovido por ANTONIO DONIZETI SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, objetivando a disponibilização da memória de cálculo e períodos que foram considerados na concessão do benefício de aposentadoria por incapacidade NB 620.147.573-0.
No ID 351440187 o impetrante foi intimado a apresentar comprovante de endereço atualizado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Em cumprimento à determinação, juntou comprovante em nome de pessoa estranha aos autos (352322339). Diante disso, foi renovado o prazo para a devida regularização. O impetrante requereu nova dilação (ID 355285788), porém o prazo transcorreu in albis.
É o relatório.
DECIDO. Noto que, embora intimado, o impetrante deixou de promover ato que lhe competia, já que não comprovou ter adimplido a determinação em ordem a regularizar a petição inicial. ANTE O EXPOSTO, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito nos termos dos artigos 321, parágrafo único, c/c 485, I, do CPC – 2015. Custas, na forma da lei. Sem condenação em honorários. Certificado o trânsito em julgado e silente a parte, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.
P.R.I. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica.