Processo judicial

5000294-16.2017.4.03.6122

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

TRANSCORPA TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI
Polo passivo

Advogados / Representantes(1)

DANILO HORA CARDOSO
OAB/SP 259805cpf320.***.***-16

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2024 - 2025
Publicações: 3
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2025

1 evento

Julho 20251 evento

28 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
9ª Vara Federal de Ribeirão Preto
Classe
EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário
TRANSCORPA TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI
Advogado
DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP)
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000294-16.2017.4.03.6122 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSCORPA TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: DANILO HORA CARDOSO - SP259805 S E N T E N Ç A Ciência às partes da redistribuição do feito a esta 9ª Vara Federal de Execuções Fiscais, na forma do Provimento CJF3R n. 127, de 22 de novembro de 2024.
Diante do pedido de extinção do processo pelo exequente (Id 397412571), em virtude do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso II c/c o artigo 925, ambos do CPC. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se.
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2024

2 eventos

Outubro 20241 evento

18 out 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(3)

Órgão: 1ª Vara Federal de Tupã
Classe: EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário: TRANSCORPA TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI
Advogado: DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP)

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000294-16.2017.4.03.6122 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSCORPA TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: DANILO HORA CARDOSO - SP259805 D E S P A C H O Havendo notícia do parcelamento do débito, fica suspenso o curso da presente ação até nova manifestação da exequente, com fulcro no art.922 do Código de Processo Civil e no artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional.

Na hipótese de comunicação da rescisão do parcelamento, intime-se o executado para que pague o saldo remanescente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento do feito. Expeça-se o necessário, devendo o oficial de justiça proceder à penhora de tantos bens quanto bastem à satisfação do débito, observada a ordem legal de preferência, valendo-se de todos os meios eletrônicos disponíveis. Na hipótese de manifestação da parte executada, a qualquer tempo, intime-se a exequente para que sobre ela se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ressalvo que os autos aguardarão nova manifestação em arquivo, com anotações de baixa-sobrestado. Mantenham-se eventuais bloqueios de valores e restrições incidentes sobre veículos, se realizadas antes do parcelamento do débito. Caberá à exequente, independentemente de nova vista, comunicar eventual formalização/inadimplemento do parcelamento/quitação do débito.

Intime-se. Tupã, data da assinatura eletrônica.

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Setembro 20241 evento

20 set 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D
Órgão
1ª Vara Federal de Tupã
Classe
EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário
TRANSCORPA TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI
Advogado
DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP)
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000294-16.2017.4.03.6122 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSCORPA TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: DANILO HORA CARDOSO - SP259805 EXECUTADO: TRANSCORPA TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI D E S P A C H O Diante da notícia do parcelamento do débito, intime-se a exequente a se manifestar em prosseguimento dentro do prazo de 05 (cinco) dias.
Ratificado o parcelamento ou na eventual inércia da parte exequente, uma vez que os documentos apresentados pela parte executada acusam o parcelamento do débito exequendo, suspendo a presente execução, com fulcro no art.922 do Código de Processo Civil e no artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional. Na hipótese de comunicação da rescisão do parcelamento, intime-se o executado para que pague o saldo remanescente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento do feito.
Expeça-se o necessário, devendo o oficial de justiça proceder à penhora de tantos bens quanto bastem à satisfação do débito, observada a ordem legal de preferência, valendo-se de todos os meios eletrônicos disponíveis. Ressalvo que os autos aguardarão nova manifestação em arquivo, com anotações de baixa-sobrestado. Caberá à exequente, independentemente de nova vista, comunicar eventual formalização/inadimplemento do parcelamento/quitação do débito.
Considerando que a executada, a princípio, comprovou nos autos o parcelamento do débito, essencial suspender a realização de qualquer ato de constrição.
Cumpra-se. Tupã, data da assinatura eletrônica.
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