Processo judicial

5000294-23.2026.4.03.6341

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

EDILAINE DOS SANTOS GARCIA
Polo ativo

Advogados / Representantes(1)

WELLINGTON ARAUJO MATOS
OAB/MA 28823

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 3
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

3 eventos

Agosto 20261 evento

5 ago 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D
Órgão
1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário
EDILAINE DOS SANTOS GARCIA
Advogado
WELLINGTON ARAUJO MATOS (OAB 28823/MA)
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Rua Sinhó de Camargo, 240, Centro, Itapeva - SP - CEP: 18400-550 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000294-23.2026.4.03.6341 AUTOR: EDILAINE DOS SANTOS GARCIA ADVOGADO do(a) AUTOR: WELLINGTON ARAUJO MATOS REU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, faço vista dos autos à parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre a contestação e os documentos carreados ao processo pela(s) ré(s), nos termos dos Arts. 351, 435 e 437, §1º, todos do Código de Processo Civil.
ITAPEVA, 5 de agosto de 2026.
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Junho 20261 evento

18 jun 202600:00 · há 3 meses
Intimação
D

Abril 20261 evento

8 abr 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D

Documentos(3)

Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: EDILAINE DOS SANTOS GARCIA
Advogado: WELLINGTON ARAUJO MATOS (OAB 28823/MA)

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Rua Sinhó de Camargo, 240, Centro, Itapeva - SP - CEP: 18400-550 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000294-23.2026.4.03.6341 AUTOR: EDILAINE DOS SANTOS GARCIA ADVOGADO do(a) AUTOR: WELLINGTON ARAUJO MATOS REU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

DESPACHO

Recebo a manifestação da parte autora como emenda à inicial. Cite-se o INSS. Após, abra-se vista para a réplica via ato ordinatório, oportunidade em que poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência. Na sequência, nada sendo requerido pelas partes, torne o processo concluso para julgamento. Intimem-se. ITAPEVA, 17 de junho de 2026.

Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: EDILAINE DOS SANTOS GARCIA
Advogado: WELLINGTON ARAUJO MATOS (OAB 28823/MA)

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Rua Sinhó de Camargo, 240, Centro, Itapeva - SP - CEP: 18400-550 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000294-23.2026.4.03.6341 AUTOR: EDILAINE DOS SANTOS GARCIA ADVOGADO do(a) AUTOR: WELLINGTON ARAUJO MATOS REU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

DESPACHO

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça, com fundamento nos arts. 98 e 99 do CPC. Nos termos do art. 321 do CPC, emende a parte autora a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para o fim de: a) apresentar renúncia expressa aos valores excedentes ao teto deste Juizado, na data da propositura desta ação (art. 3º da Lei nº 10.259/2001); A renúncia aos valores excedentes ao teto do Juizado Especial Federal é condição para prosseguimento da ação, e não se confunde com valor da condenação a ser apurado na fase de execução, sendo documento necessário à fixação da competência.

Cumprido o determinado, se em termos, cite-se o réu.

Intime-se. ITAPEVA, 7 de abril de 2026.

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