Processo judicial

5000294-43.2026.4.03.6205

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

MARCELO DOS SANTOS
Polo ativo

Advogados / Representantes(1)

LEILA MARIA MENDES SILVA
OAB/MS 11984cpf058.***.***-88

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 2
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

2 eventos

Junho 20261 evento

15 jun 202600:00 · há 3 meses
Intimação
D
Órgão
1ª Vara Gabinete JEF de Ponta Porã
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário
MARCELO DOS SANTOS
Advogado
LEILA MARIA MENDES SILVA (OAB 11984/MS)
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Ponta Porã Rua Baltazar Saldanha, 1917, Jardim Ipanema, Ponta Porã - MS - CEP: 79900-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000294-43.2026.4.03.6205 AUTOR: MARCELO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: LEILA MARIA MENDES SILVA - MS11984 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
Defiro o pedido da parte autora (ID nº 586265686). Todavia, haja vista o lapso temporal desde o protocolo mencionado, intime-se a parte para, em 10 (dez) dias, proceder à regularização documental, conforme já exposto nos autos. Decorrido o prazo sem emenda, tornem os autos conclusos para extinção do feito (art. 321, parágrafo único, CPC).
Intime-se. Ponta Porã, na data da assinatura eletrônica.
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Abril 20261 evento

24 abr 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D

Documentos(2)

Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ponta Porã
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: MARCELO DOS SANTOS
Advogado: LEILA MARIA MENDES SILVA (OAB 11984/MS)

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Ponta Porã Rua Baltazar Saldanha, 1917, Jardim Ipanema, Ponta Porã - MS - CEP: 79900-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000294-43.2026.4.03.6205 AUTOR: MARCELO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: LEILA MARIA MENDES SILVA - MS11984 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

1. Não reconheço identidade entre os elementos da presente ação e a relação indicada no termo de prevenção.

2. Defiro, por ora, os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo de eventual reapreciação posterior.

3.

Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, no que couber, extinção do feito sem resolução do mérito, preclusão, julgamento no estado que se encontra o processo. Observo que a parte autora deve esclarecer e/ou sanar todas as dúvidas e/ou irregularidades apontadas no documento "Informação de Irregularidade".

4. Regularizada a inicial, tornem conclusos para designação de perícia médica e/ou social.

Intime-se. Ponta Porã, data e assinatura eletrônicas.

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