Intimação
D- Órgão
- 2ª Vara Federal de Piracicaba
- Classe
- MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
- Destinatário
- ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS
- Advogado
- GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB 28493/DF)
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Piracicaba Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, Piracicaba - SP - CEP: 13405-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) Nº 5000296-54.2019.4.03.6109 IMPETRANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF28493 IMPETRADO: DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
DECISÃO
Converto o julgamento em diligência. Diante da prolação de decisão pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, no Tema 997, manifeste-se a impetrante acerca do interesse no prosseguimento do feito. Int. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. ROSANA CAMPOS PAGANO Juíza Federal