5000296-90.2026.4.03.6341

PODER JUDICIÁRIO CECON-Itapeva Rua Sinhó de Camargo, 240, Centro, Itapeva - SP - CEP: 18400-550 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000296-90.2026.4.03.6341 AUTOR: CARLOS ROBERTO SOARES ADVOGADO do(a) AUTOR: LUCIANE TIEMI MENDES MAEDA LANZOTTI - SP232246 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça, com fundamento nos arts. 98 e 99 do CPC. Nos termos dos art. 321 e 485, III do CPC, determino à parte autora que, no prazo de 15 dias, emende a inicial, para o fim de apresentar documento que comprove a titularidade da conta bancária. Sem prejuízo, considerando o interesse manifestado pela parte ré (comunicação enviada à Central de Conciliação), designo audiência para tentativa de composição entre as partes para o dia 27 de maio de 2026, às 10h30min.

Desse modo, manifestem-se as partes se possuem condições técnicas para participar remotamente de audiência a ser realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, indicando endereço de e-mail. O link de agendamento da audiência será enviado posteriormente ao e-mail indicado pelas partes. Caso o e-mail automático com o link da audiência não seja recebido até a véspera da data marcada, será necessário enviar e-mail para [email protected] solicitando o reenvio.

Cite-se a parte requerida para apresentação de contestação no prazo legal, que terá início a partir da data designada para a conciliação, acaso esta reste infrutífera, ou não se realize em virtude do não comparecimento de uma das partes, ou ainda a partir da data do protocolo de manifestação expressa de desinteresse na composição consensual (artigo 334, 5º, do CPC). Fica a parte autora intimada para o ato na pessoa do seu advogado, nos termos do 3º, do art. 334, do CPC, para comparecimento na data da audiência designada.

Registre-se que está dispensada a exigência de acompanhamento obrigatório por advogado ou defensor público, tratando-se de processo de competência do Juizado Especial Federal. Fica facultado o comparecimento presencial na audiência, devendo a parte interessada informar nos autos. Intimem-se. Itapeva, 9 de março de 2026 . EDEVALDO DE MEDEIROS Juiz Federal