Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- VIVIAN MODESTA FELISBERTA
- Advogados
- EDUARDA GEREMIAS FONSECA (OAB 500965/SP), ADILSON APARECIDO SENISE DA SILVA (OAB 220446/SP), CASSIO DE FARIA LOPES (OAB 524746/SP)
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista Praça Governador Armando Sales, 58, Centro, São João Da Boa Vista - SP - CEP: 13870-005 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000299-08.2026.4.03.6127 AUTOR: VIVIAN MODESTA FELISBERTA ADVOGADO do(a) AUTOR: CASSIO DE FARIA LOPES - SP524746 ADVOGADO do(a) AUTOR: ADILSON APARECIDO SENISE DA SILVA - SP220446 ADVOGADO do(a) AUTOR: EDUARDA GEREMIAS FONSECA - SP500965 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
Defiro os benefícios da justiça gratuita. A Resolução Conjunta n.º 9/2024 – PRESI/GABIPRES/ADEG DO TRF3 regulamentou o Procedimento de Instrução Concentrada no âmbito dos Juizados Especiais Federais da Terceira Região, nas causas que versem sobre benefício de pensão por morte, com controvérsia acerca da existência de união estável. Assim sendo, concedo o prazo de 30 dias para que a parte autora manifeste sua adesão ao referido procedimento, sendo que, em caso positivo, deverá instruir a inicial na forma dos arts. 4º e 5º da referida Resolução.
Intime-se. SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP, 28 de maio de 2026.