5000299-49.2019.4.03.6128

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000299-49.2019.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COOPERATIVA DE PRODUCAO AGROPECUARIA DE ITATIBA, CARLOS ALBERTO SILVA PINTO VILLELA, NIVALDO ANTONIO AMERICO SALVIANO Advogado do(a) EXECUTADO: ALEX AMERICO SALVIANO - SP312096 D E S P A C H O

Vistos.

1. Diante da aceitação do exequente ID 299845068, defiro a penhora do imóvel sob as matrículas nº 15.884 e nº 19.264 ambos do CRI de Vinhedo/SP de propriedade da Cooperativa de Produção Agropecuária de Itatiba.

2. Expeça-se termo de penhora dos imóveis acima citados.

3. Nomeio como depositário fiel do bem o representante legal do executado Sr. Carlos Alberto Silva Pinto Villela, CPF nº 054.***.***-75.

4. Com a lavratura do termo, providencie-se o registro da penhora via sistema ARISP.

5. Providencie-se a intimação do executado da penhora realizada e do encargo atribuído por meio de seu patrono.

Intime-se, ainda, de que não poderá abrir mão do depósito, sem a devida autorização judicial, sob pena de responsabilidade por perdas e danos, devendo comunicar a este Juízo qualquer mudança na situação do bem.

6. Expeça-se mandado de avaliação e constatação dos bem imóveis, ora penhorados. Se necessário expeça-se Carta Precatória.

7. Com o retorno do mandado, se em termos, intime-se o executado da avaliação realizada e do prazo para oposição de embargos.

8. Cumpridas as providências determinadas, intime-se a exequente para que requeira o que entender de direito no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumpra-se. JUNDIAÍ, 11 de outubro de 2023.