Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Federal de Jales
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- ALESSANDRE DE BRITO SILVA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA FEDERAL DE JALES - 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO Rua Seis, 1837 – Jardim Maria Paula – CEP. 15704-104 – JALES/SP EDITAL PARA INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS O DOUTOR ROBERTO LIMA CAMPELO, MM. JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE JALES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, 24ª SUBSEÇÃO, ETC. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o(a) executado(a), por causa do qual tramitam, neste juízo, os autos da Execução Fiscal, Processo 5000300-46.2019.4.03.6124, que EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL move em face de EXECUTADO: MR CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA - EPP e outros, para lhe haver a importância de RR$ 444.171,65, referente à(s) CDA(s). 13.360.926-0, 13.360.927-8, 14.582.460-8, e, para que chegue ao conhecimento dos EXECUTADOS: MR CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA - EPP CNPJ: 10.***.***/0001-71 e ALESSANDRE DE BRITO SILVA CPF: 213.***.***-22, atualmente em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica a parte executada INTIMADO(A) acerca da constrição realizada nos autos (bloqueio SISBAJUD), bem como do prazo de 05 (cinco) dias que dispõe para, se quiser, comprovar que as respectivas quantias são impenhoráveis ou excessivas (CPC, art. 854, 2º e 3).
Fica ainda INTIMADO(A) o(a) executado(a) de que decorrido o prazo legal sem apresentação da manifestação acima, o bloqueio será, automaticamente, convertido em penhora, sem necessidade da lavratura de termo (CPC, art. 854, 5º), com a transferência dos valores, quando se iniciará o prazo para eventual oposição de embargos (30 dias), e independentemente de nova intimação. CIENTE de que este Juízo funciona na Rua Seis, nº 1837, Jardim Maria Paula, Jales/SP, no horário compreendido entre as 9:00h e 19:00h.
Para que ninguém possa alegar ignorância, o presente edital será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Eu, José Augusto Lodeti, Analista Judiciário, RF 7248, digitei e conferi. Expedido em Jales/SP, em 19 de junho de 2023. ROBERTO LIMA CAMPELO Juiz Federal