5000301-33.2026.4.03.6141

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São Vicente Avenida Antônio Emmerick, 1238, Vila São Jorge, São Vicente - SP - CEP: 11370-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000301-33.2026.4.03.6141 IMPETRANTE: JOSE ALBERTO MARTINS ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: DANIELE VARGAS GONCALVES DA CRUZ - SP487289 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SÃO VICENTE, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

DECISÃO

Determino o cancelamento da distribuição, tal como já determinado nos autos nº 5000300-48.2026.4.03.6141, eis que, nos termos da manifestação do impetrante (id 558673386, páginas 47/51 e 59/63), o feito perdeu o objeto mesmo antes da redistribuição para esta Instância.

Cumpra-se. SÃO VICENTE, 20 de fevereiro de 2026. JULIANA MONTENEGRO CALADO Juíza Federal