5000301-63.2025.4.03.6304

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí Rua Eduardo Tomanik, 320, Chácara Urbana, Jundiaí - SP - CEP: 13201-835 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000301-63.2025.4.03.6304 AUTOR: MATEUS FELIPE SANCHES DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: SAMEA CAROLINE CRUZ CAIRES - PR104522 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUNDIAÍ PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000301-63.2025.4.03.6304

AUTOR: MATEUS FELIPE SANCHES DOS SANTOS Advogado do(a)

AUTOR: SAMEA CAROLINE CRUZ CAIRES - PR104522 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí

DESPACHO

Designo perícia médica para o dia 02/12/2025 às 17h00min - MARCOS AUGUSTO DUARTE - Medicina legal e perícia médica, a ser realizada na sede deste Juizado Especial Federal. A parte autora deverá obedecer ao seguinte: a) compareça sozinha ou, caso haja necessidade de ajuda, com apenas um acompanhante; b) comunique, com no mínimo um dia de antecedência da data marcada, a impossibilidade de comparecimento à perícia em virtude de febre, sintomas de gripe ou de Covid-19, especialmente se já tiver sido diagnosticada com essa doença, a fim de que a sua perícia seja reagendada sem necessidade de novo pedido; c) seja comunicada de que o comparecimento ao consultório com febre ou qualquer dos sintomas de gripe ou de Covid-19 implicará a não realização da perícia; d) atente ao horário de agendamento, devendo chegar com antecedência de 15 (quinze) minutos ao horário agendado; e) apresente, na ocasião da perícia, documento de identidade com foto.

A perícia será feita na nova Sede da Justiça Federal situada à Rua Eduardo Tomaniki, 320, esquina com a rua Mário Borin. Dispensada a manifestação da parte ré. Fica a parte autora advertida que, em caso de não comparecimento à perícia, deverá justificar sua ausência, documentalmente, no prazo de 05 (cinco) dias e independente de despacho ulterior, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito ( e VI do CPC).

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUNDIAÍ PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000301-63.2025.4.03.6304

AUTOR: MATEUS FELIPE SANCHES DOS SANTOS Advogado do(a)

AUTOR: SAMEA CAROLINE CRUZ CAIRES - PR104522 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí

DESPACHO

Designo perícia social para o dia 09/05/2025 às 13h30min - MARIA MARCELA ARVIGO PIRES DE CASTRO JULIAO - Assistente Social, a ser realizada na residência da parte autora. O advogado da parte autora deverá tomar todas as providências necessárias para a efetiva realização da perícia. Dispensada a manifestação da parte ré. O agendamento de dia e hora para realização da perícia socioeconômica decorre apenas de uma necessidade de cadastro no sistema processual.

Aguarde-se o comparecimento da perita assistente social na residência da parte autora. Fica a parte autora advertida que, em caso de ausência à avaliação social, deverá justificar, documentalmente, no prazo de 05 (cinco) dias e independente de despacho ulterior, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485, IV e VI do CPC)

Intime-se. Jundiaí, 7 de abril de 2025.

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUNDIAÍ PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000301-63.2025.4.03.6304

AUTOR: MATEUS FELIPE SANCHES DOS SANTOS Advogado do(a)

AUTOR: SAMEA CAROLINE CRUZ CAIRES - PR104522 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí

DESPACHO

Vistos. Considerando o §3º do art.1º, da Lei n. 13.876 de 20/09/19, que limitou o pagamento a uma perícia médica por processo judicial na primeira instância, restringindo, assim, a designação de mais de um exame pericial:

Intime-se a parte autora a indicar uma única especialidade entre: clínica geral, cardiologia, oftalmologia, ortopedia, psiquiatria e neurologia para a designação da perícia médica. Prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis. No silêncio ou em caso de indisponibilidade de perito na especialidade requerida, designe-se a perícia médica com especialista em Medicina Legal ou Perícia Médica, restando preclusa a oportunidade de requerer segunda perícia específica nessa instância.

Após, aguarde-se pela designação. Dispensada a manifestação da parte ré.

Intime-se. Jundiaí, 10 de fevereiro de 2025.