Processo judicial

5000301-82.2025.4.03.6136

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

MARCELO BRAGA
Polo ativo

Advogados / Representantes(3)

EMERSOM GONCALVES BUENO
OAB/SP 190192cpf152.***.***-56
MATHEUS RICARDO BALDAN
OAB/SP 155747cpf202.***.***-08
MARCOS AURELIO DE MATOS
OAB/SP 152909cpf098.***.***-02

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 2
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

1 evento

Agosto 20261 evento

31 ago 202600:00 · há 1 mês
Intimação
D
Órgão
1ª Vara Federal de Catanduva
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
MARCELO BRAGA
Advogados
EMERSOM GONCALVES BUENO (OAB 190192/SP), MATHEUS RICARDO BALDAN (OAB 155747/SP), MARCOS AURELIO DE MATOS (OAB 152909/SP)
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Catanduva Avenida Comendador Antônio Stocco, 81, Parque Joaquim Lopes, Catanduva - SP - CEP: 15800-610 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000301-82.2025.4.03.6136 AUTOR: MARCELO BRAGA ADVOGADO do(a) AUTOR: EMERSOM GONCALVES BUENO - SP190192 ADVOGADO do(a) AUTOR: MATHEUS RICARDO BALDAN - SP155747 ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCOS AURELIO DE MATOS - SP152909 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do r. despacho proferido, faço vista dos autos à parte autora para manifestação quanto à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 350 do CPC.
Catanduva/SP, data da assinatura eletrônica.
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2025

1 evento

Dezembro 20251 evento

5 dez 202500:00 · há 9 meses
Intimação
D

Documentos(2)

Órgão: 1ª Vara Federal de Catanduva
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: MARCELO BRAGA
Advogados: EMERSOM GONCALVES BUENO (OAB 190192/SP), MATHEUS RICARDO BALDAN (OAB 155747/SP), MARCOS AURELIO DE MATOS (OAB 152909/SP)

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Catanduva Avenida Comendador Antônio Stocco, 81, Parque Joaquim Lopes, Catanduva - SP - CEP: 15800-610 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000301-82.2025.4.03.6136 AUTOR: MARCELO BRAGA ADVOGADO do(a) AUTOR: EMERSOM GONCALVES BUENO - SP190192 ADVOGADO do(a) AUTOR: MATHEUS RICARDO BALDAN - SP155747 ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCOS AURELIO DE MATOS - SP152909 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Junto com a petição inicial, o autor apresenta declaração de hipossuficiência econômica a fim de requerer os benefícios da Justiça Gratuita. Todavia, conforme retro consulta ao sistema CNIS, nota-se que seus rendimentos mensais excedem três salários-mínimos. Assim, considerando que a presunção de veracidade da insuficiência alegada na inicial é relativa e pode ser afastada no caso concreto, determino a intimação do autor para que, prazo de 15 (quinze) dias, conforme parágrafo 2º do artigo 99 do Código de Processo Civil, apresente prova de despesas ou condições excepcionais que o impeçam de suportar as despesas processuais sem prejuízo de sua subsistência.

Int. Catanduva/ SP, data da assinatura eletrônica

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